A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na terça‑feira, 1º de setembro, o parecer da senadora Zenaide Maia (PSD‑RN) que sustenta a medida provisória (MP) destinada a ampliar o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reforçar a capacidade de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.

A MP foi editada pelo governo em junho de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação, 18 de junho de 2026, porém ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei definitiva.

Entre as alterações aprovadas, a primeira retira da legislação a prioridade que havia sido conferida às reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, equiparando a importância desses processos à dos pedidos de concessão inicial de direitos.

A segunda mudança reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo exigido para que processos e serviços administrativos sejam incluídos no programa, além de autorizar a inclusão de casos cujo prazo determinado pela Justiça já tenha expirado. Segundo o parecer, essa modificação amplia o alcance do PGB ao permitir a atuação em processos que estejam há mais de 30 dias em análise, e não apenas naqueles com mais de 45 dias de espera.

De acordo com o Executivo, as alterações visam conferir maior flexibilidade operacional ao PGB, permitindo que a força de trabalho extraordinária seja direcionada conforme a demanda e contribuindo para a redução das filas de espera e a melhoria dos tempos de análise e reconhecimento de direitos.

Com a aprovação na comissão mista, a MP segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados; caso seja aprovada, passará à apreciação do Senado.

Esta aprovação se insere em um período de intensa atividade legislativa, que nas últimas semanas também viu a comissão da MP que elimina a taxa de compras internacionais ser instalada e a comissão mista que analisa a MP que elimina a chamada “taxa das blusinhas” ser adiada, demonstrando a agenda diversificada do Congresso em temas que vão desde a redução de custos para consumidores até a modernização de serviços públicos.

Com informacoes de G1 Política.