O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu restabelecer a devolução à União de recursos no valor de R$ 4,73 bilhões referentes a precatórios de usinas elétricas incluídas na lista de Vorcaro.

Os precatórios são títulos de dívida pública emitidos para quitar decisões judiciais contra a União; a medida anterior havia suspenso o repasse desses valores, gerando discussões sobre o impacto nas finanças federais.

A lista de Vorcaro, elaborada pelo ex‑ministro da Fazenda, reúne empresas do setor elétrico que têm débitos reconhecidos judicialmente; a decisão do CNJ reverte a suspensão, permitindo que os recursos voltem ao Tesouro Nacional.

O restabelecimento da devolução representa um reforço ao caixa da União, que enfrenta desafios fiscais e busca equilibrar o orçamento diante de pressões inflacionárias e de crescimento da dívida pública.

A medida foi comunicada por meio de ato oficial do CNJ, sem detalhar os critérios adotados para a retomada dos pagamentos, mas reforçando a necessidade de cumprimento das determinações judiciais.

Com informacoes de Valor Econômico.