O senador Rogério Marinho, chefe da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que coloque em julgamento quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A lei, aprovada em 2025, permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto integral imposto à norma pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, dias depois, até que o STF analise a questão. Desde então, o tema está parado na Corte, sem data para ser julgado. A responsabilidade por colocar o tema em pauta é do presidente Fachin.

Marinho argumenta que as quatro ações já estão prontas para serem analisadas pelo plenário e que não há medidas processuais pendentes que impeçam o julgamento. Ele também cita um parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de junho, que foi contrário ao pedido de suspensão da lei e considerou constitucional a lei aprovada no Congresso.

O julgamento das ações é relevante porque envolve princípios como a individualização da pena e a proporcionalidade, que determinam que a punição deve considerar, entre outros fatores, a participação de cada pessoa nos crimes. Moraes determinou que os pedidos de revisão de pena com base na lei têm de aguardar a decisão final do Supremo.

A Lei da Dosimetria alterou critérios usados para definir as penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Uma das mudanças prevê uma redução de pena para quem teve participação considerada de menor importância. A constitucionalidade dessas mudanças é discutida nas ações apresentadas ao STF.

Como já mostramos anteriormente, a campanha de Flávio Bolsonaro tem sido ativa em busca de revisões e mudanças na legislação que possam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Essa não é a primeira vez que Rogério Marinho toma uma atitude em favor de Flávio Bolsonaro, demonstrando a estreita ligação entre os dois políticos.

Com informacoes de G1 Política.