Na quarta‑feira, 2 de setembro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD‑BA), autorizou uma vista de uma hora para análise do relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD‑AM) sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1.

A concessão da vista atendeu, de forma parcial, ao pedido de parlamentares da oposição ao governo Lula, que haviam solicitado um prazo maior para a apreciação do documento. O prazo de uma hora encerrou-se às 14h47, momento em que a CCJ poderá iniciar a votação da PEC.

O relatório, lido por Omar Aziz, não trouxe alterações ao texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, nem ao período de transição previsto na proposta. A PEC estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em até 14 meses, mantendo o limite de 8 horas diárias de trabalho.

Entre as principais mudanças, a proposta garante aos trabalhadores dois dias de descanso semanal, sendo que, preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo, sem possibilidade de redução salarial nesses dias de folga.

O cronograma de implementação, caso a emenda seja aprovada, prevê: em dois meses, a jornada será reduzida para 42 horas semanais com dois dias de repouso; em um ano, a jornada será de 40 horas; e, 60 dias após a promulgação da lei, a escala 6x1 será definitivamente substituída, assegurando ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.

No relatório, o senador Aziz destacou que a jornada de 44 horas semanais está em vigor há 30 anos. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a escala 6x1 afeta de forma desproporcional trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. “A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutralmente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi‑la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz.

A medida foi incluída na pauta da CCJ após ter sido destravada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), que nas últimas semanas se reaproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como já mostrado em outras análises do Senado, a CCJ funciona como a "luz verde" para projetos legislativos, podendo acelerar ou interromper a tramitação de matérias antes de sua votação no plenário.

Com informacoes de G1 Política.