A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) uma medida provisória que destina até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, de transporte escolar, taxistas e cooperativas de taxistas, com o objetivo de permitir a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade.

A medida, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, segue a continuidade do programa Move Brasil, que não utilizou todos os recursos destinados ao crédito disponibilizado anteriormente.

O texto agora segue para análise do Senado, após ser aprovado na Câmara, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacando que “todo o esforço para que essa medida provisória fosse votada foi no sentido de podermos dar a esses profissionais, esses motoristas, a condição de poder acessar um crédito mais justo, com juros subsidiados”.

As linhas de crédito serão oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal, ou por instituições habilitadas por eles.

O projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir as operações nas linhas de financiamento, permitindo que as instituições financeiras tenham garantia de até 100% do valor de cada operação garantida, em até, no máximo, 50% da carteira garantida de cada instituição.

Os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços definirão os critérios de elegibilidade para as aquisições, levando em consideração “critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica”.

Com informacoes de G1 Política.