O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou, na 269ª Sessão Ordinária de Julgamento, o ato de concentração referente à aquisição de 30% do capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pela Gerais Saneamento S.A., empresa do Grupo Equatorial.

A operação, realizada no contexto de desestatização da companhia mineira, foi aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral (SG) do Cade. Após recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), o Tribunal analisou os possíveis impactos concorrenciais da transação e os argumentos apresentados pelo terceiro interessado.

No voto, o relator, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, detalhou os argumentos apresentados pelo Sindágua-MG, cujo recurso sustenta que a operação deveria ser analisada em conjunto com outros movimentos recentes de consolidação do setor de saneamento. Na avaliação do sindicato, a participação da Equatorial na Sabesp, aliada à aquisição da participação na Copasa e aos investimentos da Perfin na Copasa e na Corsan, poderia reduzir a rivalidade em futuras licitações, comprometer a regulação por comparação, produzir efeitos conglomerados e ampliar riscos relacionados à governança de dados.

Com base nessas alegações, o terceiro interessado apresentou seus argumentos, os quais foram analisados pelo Tribunal. O Cade considerou que a aquisição não representaria riscos significativos à concorrência no setor de saneamento e, portanto, aprovou a operação sem restrições.

Com informacoes de Governo Federal.