O Brasil rejeitou o pedido dos EUA para sair do Tribunal Penal Internacional. De acordo com diplomatas brasileiros, a avaliação é que os EUA querem garantir uma espécie de 'blindagem jurídica'. Isso ocorreu após o Secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, discursar durante um evento no Panamá e conclamar países da América Latina e Caribe a deixarem de integrar a corte internacional.

Pete Hegseth afirmou que o Tribunal Penal Internacional é um 'tribunal internacional falso e ilegítimo'. Ele pediu que os países da região 'incentivassem fortemente' a saída do TPI e rejeitassem suas tentativas de 'roubar a soberania de seus governos e de seus tribunais'.

Embora o Brasil não faça parte da Coalizão das Américas Contra Cartéis, o governo brasileiro vê o apelo como uma tentativa do presidente Donald Trump de ampliar a dominação americana sobre a região e avançar sobre países não integrantes do bloco. Além disso, apesar de os Estados Unidos não integrarem o Tribunal Penal Internacional, autoridades americanas podem ser investigadas e, em determinadas circunstâncias, condenadas por crimes de guerra cometidos no território de um país que tenha ratificado o Estatuto de Roma.

Isso ocorre porque o local do crime está sob a jurisdição do Tribunal, uma vez que o país onde o crime foi cometido tenha ratificado o Estatuto de Roma. A decisão do Brasil de permanecer no Tribunal Penal Internacional é vista como uma forma de manter a soberania e a autonomia do país em relação às decisões internacionais.

Com informacoes de CNN Brasil.