A ferramenta digital desenvolvida pelo governo federal possibilita que qualquer cidadão que possua conta gov.br de nível prata ou ouro valide documentos com a mesma segurança jurídica de um reconhecimento de firma presencial, sem precisar deslocar‑se a um cartório nem pagar emolumentos.

O procedimento é totalmente online e foi pensado para ser simples: o usuário deve ter o documento em formato digital (por exemplo, PDF), acessar o portal de assinaturas pelo endereço sso.acesso.gov.br em computador ou celular, fazer login com a conta gov.br (nível prata ou ouro), enviar o arquivo a ser assinado, escolher o local onde a assinatura aparecerá e validar a operação no aplicativo gov.br. Ao concluir, o documento assinado fica disponível para download e contém um código de verificação que garante sua autenticidade e validade legal tanto para o setor público quanto para o privado.

Um dos principais atrativos da solução é a gratuidade: a assinatura pelo gov.br não tem custo algum. Em contraste, o reconhecimento de firma em cartório tem valores que variam de acordo com o estado, normalmente entre R$10 e R$30 por documento. Para quem precisa validar múltiplos contratos ou declarações ao longo do ano, a economia pode ser considerável.

A assinatura digital pode ser utilizada em diversos tipos de documentos, como contratos de aluguel, compra e venda de veículos, relatórios de trabalho e outros que anteriormente exigiam visita ao tabelionato. Entretanto, atos que demandam fé pública – por exemplo, escrituras de transferência de imóveis – ainda precisam ser realizados presencialmente.

Além da notícia principal, outros temas em destaque no portal incluem a obrigatoriedade da biometria facial em estádios pela Lei do Esporte, medidas de órgãos públicos para combater o tráfico de influência, o impacto da alta do preço do gado no valor da carne, orientações passo a passo para devedores que desejam sair da lista de inadimplentes, estratégias de migração de MEI para ME sem pagamento retroativo de impostos, crescimento econômico do Paraguai na América Latina com 4,2% de expansão, evolução de abscessos dentários, aplicação da inteligência artificial para reduzir prejuízos e otimizar o varejo, e dicas de decoração para a primeira casa com orçamento limitado.

Com informacoes de Correio Braziliense.