Anthony Garotinho, candidato pelo Partido Republicanos à governadoria do Rio de Janeiro, viu seus direitos de campanha restabelecidos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder uma liminar nesta sexta‑feira, 28 de junho.

A medida suspende integralmente as restrições que haviam sido impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE‑RJ) no dia anterior, 27 de junho, quando o tribunal decidiu por unanimidade proibir o candidato de utilizar recursos do fundo eleitoral, participar da propaganda gratuita no rádio e na televisão, bem como de tomar parte em debates com os demais concorrentes.

Com a decisão do TSE, Garotinho volta a ter acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, pode participar do horário eleitoral gratuito e exercer todos os demais direitos previstos para candidatos que ainda tenham o registro sob análise da Justiça Eleitoral.

Além de suspender a proibição de uso dos recursos, a liminar também anulou a determinação de devolução de valores e as multas que haviam sido impostas pelo TRE‑RJ.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da liminar, justificou a medida ao apontar que a manutenção das restrições poderia “inviabilizar a campanha eleitoral” e gerar “danos irreversíveis” ao candidato, ao retirar tanto os recursos financeiros quanto o acesso ao horário gratuito de rádio e televisão. O ministro ressaltou ainda que permanecem controvérsias jurídicas pendentes de julgamento.

Em resposta, Anthony Garotinho afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade e garantiu que a campanha seguirá normalmente, destacando que “quem vai decidir o futuro do Rio é o povo do Rio”. Segundo a campanha, as atividades de agenda nas ruas, participação nos meios de comunicação, apresentação de propostas e diálogo com os eleitores permanecerão inalterados.

A decisão do TRE‑RJ foi motivada por um pedido de análise urgente apresentado pelas coligações Juntos para Mudar e Coragem para Reconstruir, que alegaram que Garotinho tem seus direitos políticos suspensos há oito anos em razão de uma ação com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar do TSE, entretanto, suspendeu os efeitos dessas restrições enquanto o caso continua em trâmite na Justiça Eleitoral.

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Com informacoes de G1.