Em medida preventiva, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda a funcionalidade de transmissões ao vivo, conhecida como "Go Live", em todo o território nacional.

O processo de fiscalização foi instaurado pela Superintendência de Fiscalização (SFI‑ANPD) na sexta‑feira, dia 07, com o objetivo de apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A agência recebeu informações da empresa na segunda‑feira, dia 10, e realizou reunião com representantes legais do Discord na terça‑feira, dia 11.

Com base em evidências robustas, a SFI‑ANPD concluiu que o Discord não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que configuram graves violações de direitos de menores, especialmente incitação à violência, automutilação e suicídio, conforme previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (art. 6º, II e III).

A medida cautelar não bloqueia o acesso ao Discord; ela suspende exclusivamente a funcionalidade "Go Live", utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão expostos menores de 18 anos.

A agência já dispõe de elementos suficientes que justificam a ação emergencial, apontando que a funcionalidade tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental dos menores.

De acordo com a área técnica da ANPD, a arquitetura do Discord impede o acesso ao conteúdo das transmissões enquanto estas ocorrem, inviabilizando a análise em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes, o que limita a eficácia preventiva.

No início de março, após a promulgação do ECA Digital e antes de sua entrada em vigor, o Discord realizou mudanças técnicas na funcionalidade "Go Live" que a tornaram ainda menos protetiva para crianças e adolescentes, violando deveres de prevenção desde a concepção até o gerenciamento contínuo dos riscos.

A suspensão permanecerá em vigor até que o Discord demonstre a implementação e efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados. Somente após obter autorização expressa e prévia da ANPD o serviço poderá ser reativado, total ou parcialmente.

No âmbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá aplicar sanções previstas no art. 35 do ECA Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.

Os representantes do Discord foram notificados pela SFI‑ANPD e têm três dias úteis para comprovar o cumprimento integral da suspensão no Brasil. O prazo para apresentação de recurso à Superintendência é de dez dias úteis; não havendo reconsideração, ainda é possível recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.

O processo de fiscalização continua focado na apuração de falhas na adoção das medidas exigidas pelo ECA Digital para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores com conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxílio a práticas violentas.

Com informacoes de Governo Federal.