A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém 418 fiscalizações em andamento contra prestadoras clandestinas de banda larga fixa no Brasil, o que é um sinal de que a luta contra a concorrência desleal no setor está em alta. As operações já identificaram mais de R$ 620 mil em equipamentos roubados e resultaram em oito prisões.

As fiscalizações fazem parte do Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Banda Larga Fixa, implementado em junho de 2025. Além das operações contra empresas sem autorização, a Anatel também realiza fiscalizações em prestadoras que possuem outorga, mas não cumprem suas obrigações regulatórias.

As operações da Anatel não se limitam a verificar se uma empresa possui autorização para oferecer internet. Os fiscais também analisam dados de acessos, estações, situação tributária e documentação trabalhista, além da utilização de postes e da origem dos equipamentos encontrados nas redes.

A Anatel também passou a utilizar ferramentas de inteligência para identificar possíveis alvos. A Superintendência de Fiscalização agora pode iniciar ações de ofício a partir da análise de dados, sem depender exclusivamente de solicitações encaminhadas por outras áreas da Anatel.

Um dos problemas identificados é a subnotificação de assinantes. Em 2025, quando o plano foi aprovado, o Brasil tinha cerca de 21 mil operadoras, mas somente 10 mil apresentavam dados de acesso à Anatel. Apenas cerca de 7 mil forneciam informações econômico-financeiras e 5,5 mil tinham algum dado relacionado a postes.

A origem dos equipamentos utilizados nas redes também passou a receber atenção especial. Durante algumas fiscalizações, a Anatel encontrou equipamentos furtados de uma empresa instalados na rede de outra prestadora. Quando há indícios de crime, as informações podem ser encaminhadas às autoridades policiais.

A Anatel trabalha na criação de um selo de regularidade para ajudar consumidores a identificar prestadoras que cumprem suas obrigações regulatórias. Desde a implementação do plano, em junho de 2025, a Anatel recebeu 461 denúncias sobre irregularidades, mas apenas cerca de 10% delas deram origem a fiscalizações.

A Anatel afirma que o objetivo inicial é regularizar as empresas e não simplesmente aplicar punições. Sanções podem ocorrer quando uma prestadora continua descumprindo as regras, mesmo após ser notificada e receber oportunidade para se adequar.

Com informacoes de Canaltech.