No último sábado (25), a convenção do PL exibiu um vídeo feito com inteligência artificial de Jair Bolsonaro. Especialistas avaliam que o caso pode causar reações no TSE e STF. O TSE proíbe o uso de deepfakes para substituir pessoas vivas. Além disso, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral.

Neste domingo (26), o PT acionou o TSE contra o PL e Flávio Bolsonaro por uso de inteligência artificial. A sigla também enviou uma petição ao STF. O advogado Guilherme Alonso avalia que o ministro Alexandre de Moraes deve dar prazo para a defesa. Ele aponta risco de revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro.

A convenção partidária nacional do Partido Liberal (PL) exibiu um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Na gravação, o ex-presidente afirma estar 'preso e calado por uma decisão arbitrária', diz que 'nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança' despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro 'de braços abertos' como candidato à Presidência.

Para diferentes especialistas ouvidos, o conteúdo deve causar reações tanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o TSE proíbe o uso de deepfakes, ou conteúdo sintético, para substituir a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização.

Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, acredita que o vídeo representou uma infração à legislação eleitoral. 'Ainda que tenha sido indicado que se tratava de um personagem de inteligência artificial, isso viola de forma objetiva a norma do TSE que estabeleceu a proibição do uso de deepfake ou o uso da IA generativa para criar uma pessoa artificial', disse.

Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, considera que a resolução do TSE que proíbe conteúdo sintético é 'muito ampla' e não pode ser interpretada isoladamente.

O advogado Guilherme Alonso avalia que o ministro Alexandre de Moraes deve dar prazo para a defesa. Ele aponta risco de revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. 'Já houve uma situação em que uma carta do ex-presidente foi utilizada com suposta finalidade política eleitoral e já houve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes indicando que isso poderia justificar a prisão cautelar que seria imposta ao presidente', explica.

Com informacoes de G1.