A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta quarta‑feira (16) a aprovação da chamada Lei da Infância da UE, ou EU Kids Act, que proibirá o acesso de menores de 13 anos a redes sociais.

Para adolescentes entre 13 e 15 anos, a norma prevê a criação de perfis que poderão ser monitorados pelos responsáveis, com funcionalidades limitadas e restrição ao tempo de uso.

“Cada idade tem as suas próprias sensibilidades. E, por isso, cada uma terá o seu próprio nível de proteção”, afirmou von der Leyen em discurso no Parlamento Europeu, reforçando a necessidade de medidas adequadas a cada faixa etária.

Para a população de 15 a 18 anos, o bloco europeu exige a adoção de novos padrões de “segurança desde a concepção”. A Comissão deverá apresentar a proposta formalmente nesta quinta‑feira. Atualmente, as plataformas não são obrigadas a comprovar a idade dos usuários, permitindo que menores contornem barreiras ao declarar idade falsa.

Com a nova lei, as empresas terão obrigação legal de verificar a idade de quem acessa suas redes. “Não temos de aceitar funcionalidades viciantes. Não temos de aceitar que as crianças sejam encaminhadas para conteúdos cada vez mais extremos. Não temos de aceitar que as fotografias de meninas sejam utilizadas para criar imagens sexualizadas geradas por IA”, declarou von der Leyen.

“O que estamos assistindo é a uma grande captura dos nossos filhos. Uma captura da sua atenção, da sua concentração, das suas mentes. Isto os priva da infância”, alertou a presidente, citando problemas como insônia, ansiedade, automutilação e, em número crescente, até tragédias fatais. “E agora é o momento de a Europa agir”.

Von der Leyen também anunciou que convidará os principais laboratórios de IA para discutir medidas contra os riscos associados à tecnologia. Na sua avaliação, a Lei de IA da UE será peça fundamental para estabelecer limites globais, e a União pretende ampliar a cooperação com parceiros como Canadá e Reino Unido na segurança da inteligência artificial.

Com informacoes de Olhar Digital.