Em resposta à pressão da França, a Comissão Europeia avançou com um projeto que visa restringir o uso de redes sociais, jogos online e chatbots de inteligência artificial por menores de 15 anos.

No dia 29 de agosto, o presidente francês Emmanuel Macron enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, solicitando uma legislação única para os 27 países do bloco.

Conforme rascunho obtido pela AFP, adolescentes de 13 e 14 anos poderiam criar contas introdutórias em redes sociais, plataformas de IA e serviços de jogos, porém apenas com autorização dos pais. Essas contas teriam recursos limitados, controle parental obrigatório e regras rígidas de tempo de tela.

Para crianças entre 3 e 13 anos, a proposta prevê contas totalmente controladas pelos responsáveis em serviços considerados adequados ao público infantil. Já menores de 3 anos não teriam acesso a redes sociais nem a outros serviços classificados como de risco no documento.

A UE também pretende lançar um aplicativo de verificação de idade para impedir que crianças acessem plataformas incompatíveis com sua faixa etária. O modelo europeu difere da regra adotada na Austrália, onde os pais não podem autorizar o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.

Essa abordagem contrasta com a proposta de Macron na semana passada, que defendia uma proibição geral para menores de 15 anos em todo o bloco. O rascunho europeu, ao contrário, estabelece níveis de acesso de acordo com a idade e a participação dos responsáveis.

O texto inclui ainda a proibição de recursos considerados viciantes, como rolagem infinita, notificações artificiais e determinadas funções de recompensa, para crianças. Os sistemas de recomendação, responsáveis por selecionar e personalizar conteúdos, também seriam regulados para limitar materiais potencialmente prejudiciais ao público infantil.

As contas de crianças deverão permanecer privadas, e configurações consideradas de risco seriam desativadas por padrão. O documento também impede que usuários desconhecidos entrem em contato com menores.

Além das redes sociais, o projeto estabelece compromissos específicos para jogos online e chatbots de IA.

A Comissão Europeia afirma que as regras atuais não são suficientes porque não há proibição direta de determinados recursos problemáticos. A nova legislação seria construída sobre a aplicação do Digital Services Act (DSA), que já prevê multas de até 6% do faturamento global anual de uma empresa. A fiscalização seria financiada por uma taxa cobrada das plataformas.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada nas negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados‑membros. Não é a primeira vez que vemos iniciativas regulatórias voltadas ao público infantil; como já destacamos na cobertura sobre o novo controle do Spotify para excluir músicas infantis das recomendações, a UE também busca proteger menores no ambiente digital.

Com informacoes de Olhar Digital.