A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, de forma unânime, os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex‑deputado Eduardo Bolsonaro, mantendo a condenação que prevê quatro anos e dois meses de prisão por coação processual. O julgamento ocorreu na sexta‑feira, dia 11, e seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, que havia defendido a preservação da sentença.

Conforme informação do processo, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, país onde reside desde fevereiro de 2025. Ele está sendo representado no caso pela Defensoria Pública da União (DPU) e não constituiu advogado nem participou do interrogatório realizado durante a ação penal.

A pena, definida em junho, inclui regime inicial semiaberto e a imposição de 50 dias‑multa. O colegiado ainda admite a possibilidade de novos embargos de declaração contra o acórdão, caso a defesa aponte vícios admitidos para esse recurso. Também existe a previsão de embargos infringentes, que visam a revisão da sentença em Plenário, embora a jurisprudência do STF exija, para sua admissibilidade, ao menos dois votos favoráveis à absolvição – requisito não atendido, já que a condenação foi unânime.

Encerrados os recursos cabíveis, o STF poderá certificar o trânsito em julgado da condenação, tornando a decisão definitiva e permitindo o início da execução da pena. A Corte ainda pode antecipar essa certificação se considerar que novos embargos são manifestamente protelatórios.

A ação teve origem em denúncia da Procuradoria‑Geral da República (PGR), que acusou Eduardo Bolsonaro de articular, nos Estados Unidos, sanções contra ministros do Supremo e ações econômicas contra o Brasil, com o objetivo de constranger a Corte nos processos envolvendo o ex‑presidente Jair Bolsonaro. O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando um placar de quatro votos a zero.

Durante o julgamento, a DPU argumentou que não houve grave ameaça suficiente para configurar o crime, sustentando que a atuação de Eduardo no exterior estaria protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. A defesa também questionou a forma de citação do ex‑deputado e pediu o impedimento de Alexandre de Moraes; ambas as alegações foram rejeitadas pela Turma.

Alexandre de Moraes considerou que Eduardo utilizou sua condição de parlamentar para atuar junto a autoridades estrangeiras contra instituições brasileiras, mantendo as articulações mesmo diante de possíveis prejuízos econômicos e diplomáticos ao país. O relator reconheceu a ocorrência de ao menos nove episódios relacionados à prática criminosa.

Em julho, Eduardo Bolsonaro recebeu um green card dos Estados Unidos, visto especial que garante residência permanente e proteção jurídica no país. O ex‑deputado divulgou um vídeo com a filha celebrando a obtenção do documento, com a frase "venceremos".

Em outro contexto, segundo informações divulgadas, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a legalidade do reajuste do Bolsa Família promovido por Lula e, em tom irônico, comentou sobre um suposto pagamento de R$ 10 mil a uma prostituta no programa Master, citando a expressão "faltou Desenrola".

Como já coberto em nossas matérias sobre a família Bolsonaro, não é a primeira vez que um membro do clan enfrenta decisões judiciais de grande repercussão.

Com informacoes de Congresso em Foco.