A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou nesta quinta-feira (10) o cancelamento da sessão de julgamentos que havia sido convocada como extraordinária. Trata‑se do segundo cancelamento de sessão na mesma semana, ocorridos em um contexto que a própria Corte descreve como de forte crise institucional.

Em comunicado oficial, a presidência do STF afirmou: "Tendo presente que a sessão prevista para hoje é extraordinária, assim como extraordinária é a sessão convocada para a próxima terça‑feira, comunica‑se o cancelamento da sessão de hoje. A sessão de terça‑feira será realizada nos termos da convocação já levada a efeito".

Na sessão que seria realizada nesta quinta, os ministros analisariam três itens específicos: (i) trecho do Marco Civil da Internet que exige decisão judicial para acesso a dados de registro de conexão, como o endereço IP; (ii) constitucionalidade de uma lei do Amazonas que determina que 10 % dos cargos comissionados e 100 % dos cargos de confiança do Ministério Público do estado sejam ocupados por servidores efetivos; e (iii) possibilidade de excluir da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS os valores de créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal.

Paralelamente, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, já havia convocado, na quarta‑feira (9), uma sessão plenária para a próxima terça‑feira (15). Essa sessão tem como objetivo discutir o relatório da Polícia Federal (PF) elaborado a pedido do ministro André Mendonça, que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex‑banqueiro preso Daniel Vorcaro.

Durante a sessão de terça‑feira, os ministros deverão avaliar a validade do relatório da PF, que tem sido criticado por alguns integrantes da Corte. Segundo esses ministros, Mendonça teria pedido a investigação de um colega sem a autorização prévia do plenário. Além disso, a pauta inclui a decisão sobre o pedido de nulidade da Procuradoria‑Geral da República (PGR) e a definição de se será aberta ou arquivada a investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

A PGR argumentou que o ministro Mendonça não deveria ter solicitado a apuração das mensagens do ex‑banqueiro sem um pedido formal do Ministério Público ou da própria PF, sustentando que a competência para decidir sobre eventual apuração envolvendo Moraes cabe ao plenário do STF.

Como já relatado em cobertura anterior sobre as consultas internas de Fachin e os cenários analisados pelos ministros do STF a respeito do relatório sobre Moraes, a continuidade desses debates evidencia a complexidade e a sensibilidade dos temas em pauta.

Com informacoes de G1 Política.