SAF eleva pressão sobre tarifas aéreas e traz desafios regulatórios no Brasil
Os preços das passagens aéreas registraram alta neste ano, inicialmente impulsionada pela guerra no Oriente Médio, que fez o querosene subir drasticamente. A partir de 2027, as companhias terão de incluir um novo elemento de custo: o combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla SAF.
O decreto que regulamenta o SAF estabelece que, a partir de 2027, as empresas aéreas deverão reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 1% ao ano, avançando um ponto percentual a cada ano até alcançar 10% em 2037. O principal meio para atingir essa meta será a adoção do SAF, produzido a partir de matérias‑primas renováveis como óleos vegetais, resíduos agrícolas, lixo orgânico e etanol.
Embora o decreto crie a estrutura de mercado para o SAF, ele não oferece incentivos para o consumo do biocombustível, gerando preocupação nas companhias. “Se o governo não criar mecanismos de incentivo, muito provavelmente vai impactar o valor da passagem”, declarou Raquel Argentino, líder de sustentabilidade e impacto social da LATAM Brasil, durante o evento “Reset Conecta Transição Energética”, realizado em São Paulo na quinta‑feira, 20 de julho.
Atualmente, o combustível responde por 40% das despesas das companhias aéreas. As primeiras estimativas indicam que o SAF pode custar até cinco vezes mais que o querosene, dependendo da tecnologia empregada. A legislação brasileira ainda não define a proporção de mistura do SAF ao querosene convencional, ao contrário da gasolina, cuja percentagem de etanol é regulada. Na aviação, o critério será a comprovação efetiva da redução de emissões na queima do combustível.
Gustavo Tessari, gerente de relações institucionais da Gol, afirmou que “certamente algo do custo será repassado aos passageiros, mas ainda não sabemos o quanto”, ressaltando a dificuldade de precificar esse novo insumo.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está em diálogo com o Ministério da Fazenda para buscar alternativas que amenizem os custos. Marcelo Bernardes, superintendente de governança e meio ambiente da ANAC, ressaltou que a agência não pode responder por outros ministérios, mas reconhece a necessidade de avançar em questões tributárias e de incentivos ao SAF. “Até o momento, o governo tem focado em resolver os impactos econômicos da guerra no Golfo Pérsico”, completou Bernardes.
No horizonte de longo prazo, o SAF pode diminuir a vulnerabilidade do setor aos choques de preços do petróleo. O efeito mais recente foi percebido nos balanços das três principais companhias aéreas que operam no Brasil no segundo trimestre, primeiro período a refletir plenamente o conflito no Estreito de Ormuz iniciado em fevereiro.
Na Azul, as despesas com querosene cresceram 41% no período. Na LATAM, os custos dobraram, representando um acréscimo de US$ 800 milhões, segundo o diretor financeiro Ricardo Bottas. A Gol registrou um gasto extra de US$ 445 milhões com combustível no mesmo trimestre. Esses aumentos comprimiram as margens de lucro e elevaram a tarifa média cobrada.
O gerente da Gol descreveu o cenário como uma “tempestade perfeita”, pois o encarecimento do combustível se soma a outras pressões: incertezas sobre a reforma tributária, a precificação do carbono com a implementação do mercado regulado brasileiro e a entrada em vigor da fase obrigatória do CORSIA, programa internacional de redução e compensação de emissões previsto para 2027.
As companhias aguardam a regulamentação completa para ajustar suas contas. O decreto exige normas complementares da ANAC e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), cuja edição deve ocorrer até 18 de dezembro, exatamente 13 dias antes do início da obrigação de redução de emissões.
Argentino enfatizou que “não sabemos quanto vai custar o galão de SAF, mas a conta mais complexa está na tonelada de carbono”. Até o momento, o SAF ainda não é produzido em escala no Brasil nem no mundo, sendo a Petrobras a única empresa que dispõe de combustível sustentável para comercialização.
Com informacoes de Capital Reset.

