A juíza de Direito Flávia Justa, do Juizado de Violência Doméstica de Duque de Caxias/RJ, tem levado sua experiência diária com processos de violência doméstica às redes sociais, divulgando vídeos que mostram o contato direto com vítimas e alertam sobre a realidade dos agressores.

No primeiro vídeo, a magistrada aparece telefonando para uma mulher que havia sido intimada a comparecer a uma audiência referente a um caso de lesão corporal praticada pelo companheiro, mas que não compareceu. Flávia Justa explicou que a ausência costuma ser interpretada como indício de que a vítima não deseja prestar depoimento, e por isso decidiu confirmar a vontade da mulher por telefone.

Durante a conversa, a juíza ressaltou os direitos da vítima: “Você não precisa reviver isso, você tem o direito de se manifestar como você tem o direito de ficar em silêncio. A gente pode manter as medidas protetivas e pode revogar as medidas protetivas, o que você preferir.”

Ao ser questionada sobre a situação atual, a mulher afirmou que o acusado havia mudado de comportamento, mas ainda não confiava nele. A magistrada respondeu: “É bom, é bom não confiar.” Em seguida, pediu que a vítima refletisse sobre a decisão e explicou as consequências de cada escolha, oferecendo-lhe dez minutos para responder por WhatsApp: “Se você disser ‘sim, quero continuar’, eu redesignarei a audiência; se disser ‘não, não quero depor’, ele será absolvido por ausência de provas.” A juíza ainda mencionou que tem mais de dezoito outras audiências pendentes.

No segundo vídeo, gravado após o término das audiências da manhã, a magistrada retomou o episódio e contou que a mulher não compareceu porque acreditava que o agressor havia mudado. A partir desse relato, Flávia Justa fez um alerta enfático: “Ele não vai mudar. Se ele não se tratar, se ele não fizer um tratamento psicológico, se ele não procurar um grupo de apoio, ele não vai mudar. Não caia nessa conversa de que ele mudou, não aceite ele de volta pra apanhar de novo. Não faça isso. Ele não mudou.”

A juíza avaliou que a ausência momentânea de episódios violentos não significa que a agressividade desapareceu, afirmando: “Ele está com agressividade em suspenso. Mas a partir do momento que você voltar pra ele, os atos de agressão irão voltar.”

Flávia Justa ainda relatou um caso observado na semana anterior, ao proferir sentença. No depoimento, a vítima disse que o próprio agressor lhe contou que tinha “um lado agressivo” e “um lado muito ruim”. Mesmo assim, a mulher acreditou que, com ela, seria diferente, mas acabou sofrendo novamente: “E ela diz que isso mudou, que com ela era diferente, o futuro deles ia ser diferente. E não foi, né? Não foi. Ela sofreu muito na mão dele.”

A magistrada concluiu reforçando a importância de observar os sinais dados pelo agressor: “Fique atenta. Preste atenção no que ele fala.”

Em paralelo, a ministra Cármen Lúcia declarou durante julgamento no STF que “Quem ama não mata; feminicídio é relação de poder”, ao discutir a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor.

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha abrangem toda a violência de gênero, inclusive fora do ambiente doméstico.

Novas legislações que tratam de vicário, tornozeleira eletrônica e direitos indígenas foram aprovadas, reforçando o combate à violência contra mulheres, ampliando punições, proteção e prevenção em um cenário de alta nos feminicídios.

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Com informacoes de Migalhas.