O Executivo federal divulgou que a arrecadação total deverá alcançar R$3,24 trilhões em 2026, representando 23,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior patamar registrado desde o início da série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional, em 1997.

O crescimento da receita foi atribuído ao aumento de tributos e ao desempenho positivo do setor de petróleo, cuja arrecadação está projetada em R$172,1 bilhões para 2026, contra R$139,3 bilhões estimados para 2025.

A proposta de orçamento para 2027, enviada ao Congresso Nacional nesta semana, prevê receita de R$3,46 trilhões, o que corresponderia a 23,4% do PIB, e projeta um superávit de R$18,6 bilhões nas contas públicas.

Entre as medidas que sustentam a “recomposição da arrecadação”, o governo destacou a correção de distorções, a redução de gastos tributários ineficazes e o aumento da progressividade tributária, incluindo a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil mensais (R$60 mil ao ano), efetiva a partir da declaração de 2027, e a criação de um desconto progressivo menor para rendas de até R$7.350 mensais.

Analistas apontam, porém, que os gastos públicos têm avançado a ritmo mais acelerado que as receitas. Em agosto, a dívida do setor público atingiu 82,5% do PIB. A média da arrecadação total nos últimos 29 anos, de 1997 a 2025, foi de 21,4% do PIB, e o recorde anterior de 23,6% havia sido registrado em 2010, último ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É importante diferenciar a receita total – que inclui tributos federais, royalties, concessões e dividendos – da carga tributária geral da economia, que chegou a 32,1% do PIB em 2024 segundo a Secretaria da Receita Federal, pois a primeira não contabiliza tributos estaduais e municipais.

O terceiro mandato do presidente Lula tem sido marcado por um aumento da carga tributária e das despesas, intensificado pela PEC da Transição, que adicionou cerca de R$170 bilhões às despesas anuais nos orçamentos públicos, criando novas despesas e recompondo orçamentos anteriores.

O cenário de alta nos preços internacionais do petróleo, impulsionado pelos conflitos no Oriente Médio, especialmente após a retomada dos ataques entre Irã e Estados Unidos, tem favorecido a arrecadação do setor energético, contribuindo para a projeção de R$172,1 bilhões em 2026, equivalente a 1,3% do PIB.

Especialistas mantêm preocupação com a trajetória das contas públicas, que continuam apresentando déficits recorrentes apesar do desempenho positivo das receitas. Eles alertam que o desequilíbrio pode pressionar a taxa de juros e ampliar o endividamento, recomendando cortes de gastos como medida de contenção.

Nos últimos anos, o governo implementou diversas elevações de tributos, entre elas: aumento da tributação sobre fundos exclusivos de alta renda, sobre “offshores”, mudanças nos incentivos concedidos por estados, elevação dos impostos sobre combustíveis mantida desde 2023, reoneração gradual da folha de pagamentos, extinção de benefícios ao setor de eventos (Perse), aumento do IOF sobre crédito e câmbio, taxação dos juros sobre capital próprio, tributação de fintechs, elevação do imposto de importação de mais de mil produtos e a instituição de imposto de exportação sobre petróleo.

Na proposta de orçamento de 2027, a equipe econômica dedicou um capítulo às “medidas de recomposição das receitas e mudanças estruturais na tributação”, afirmando que “a reversão do processo de deterioração da base arrecadatória federal tem sido um grande desafio, embora alguns avanços já possam ser detectados”. O documento lista, entre outras ações, a tributação de “offshores” e o aumento do imposto sobre cigarros.

Com informacoes de G1.