O novo Projeto de Lei Orçamentária (PLO) da União, referente ao exercício de 2027 e que será o primeiro a ser executado pelo próximo governo, indica um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, sem contabilizar os gastos com juros. Caso se confirme, esse resultado representaria o primeiro saldo positivo registrado desde 2013, excluindo o excepcional superávit de 2022.

O ponto crítico apontado pelos analistas reside no otimismo das premissas que sustentam a proposta, um padrão observado ao longo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A despesa primária – excluídas as despesas financeiras – está estimada em R$ 2,83 trilhões, enquanto a arrecadação projetada alcança R$ 2,849 trilhões, o que corresponde a 19,3 % do Produto Interno Bruto (PIB). Trata‑se de um recorde histórico, já que, nos últimos anos, mesmo com elevações de tributos, a receita não ultrapassou 18,5 % do PIB.

A projeção de crescimento econômico utilizada no cálculo é de 2,46 %, substancialmente superior às previsões do setor privado compiladas pelo Banco Central, que giram em torno de 1,5 %. Caso a economia cresça apenas 1,5 %, a arrecadação seria, no mínimo, R$ 16 bilhões menor do que o estimado.

O cenário de esgotamento financeiro de empresas e famílias, com níveis de endividamento historicamente altos, reforça o ceticismo. A inadimplência tem aumentado nos balanços bancários e os programas de crédito subsidiado apresentam adesão inferior ao volume anunciado, indicando que o limite de alavancagem pode estar próximo ou já ter sido atingido. Esses indicadores sugerem uma atividade econômica mais fraca do que a prevista no orçamento.

Outro ponto vulnerável são os ganhos esperados com a reforma tributária. As estimativas apontam que impostos e contribuições sobre o consumo representarão 5,1 % do PIB, acima dos cerca de 4,6 % observados recentemente. Embora o salto seja justificado pelo critério legal de transição para o novo sistema, persistem dúvidas quanto à base de arrecadação, aos regimes especiais e ao ritmo de adaptação das empresas. As alíquotas da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo ainda dependem de definição pelo Senado, após cálculos do Ministério da Fazenda e validação do Tribunal de Contas da União (TCU) prevista para outubro.

Entre os aspectos positivos, o orçamento incorpora gatilhos de contenção de despesas estabelecidos nas regras fiscais, como limites para reajustes salariais, benefícios tributários e ajustes no cálculo da despesa mínima em saúde. Estima‑se que essas medidas possam gerar uma economia de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2027.

Entretanto, permanece a percepção de que o crescimento de gastos obrigatórios – sobretudo benefícios previdenciários e assistenciais atrelados ao salário mínimo – está subestimado. Caso o texto orçamentário não introduza novas despesas nem ajuste suficiente para conter a escalada da dívida pública, que já representa 82,5 % do PIB e aumentou 10,8 pontos percentuais neste mandato, o risco de manutenção de juros elevados persiste, agravando a crise de crédito e elevando a probabilidade de recessão.

Com informacoes de Folha de S.Paulo.