O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros deputados, acusando-os de uso irregular de inteligência artificial em campanhas digitais de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não é a primeira vez que o PT acusa Flávio Bolsonaro de estar envolvido em controvérsias relacionadas à sua presença nas redes sociais, como já mostramos anteriormente.

A ação aponta que os parlamentares estão impulsionando uma rede coordenada de contas no Instagram e TikTok dedicada a divulgar vídeos, áudios e imagens produzidos com inteligência artificial para atacar Lula, o partido e seus aliados. Os advogados anexaram capturas de tela de publicações dos parlamentares citados, nas quais apresentam Lula em situações vexatórias ou grotescas, fazem associações com corrupção, criminalidade, facções e prisão e exploram caricaturas sobre idade, aparência, comportamento, gênero e sexualidade.

Os advogados sustentam que os conteúdos não podem ser tratados apenas como humor ou crítica política, mas sim como produção sistemática e massiva de conteúdo sintético especificamente concebido para atribuir ao pré-candidato e a seu partido condutas criminosas e degradantes, replicado por dezenas de perfis coordenados. Além disso, a representação diz que parte dos responsáveis transforma os ataques políticos em fonte de renda, contrariando as regras eleitorais que proíbem a remuneração ou monetização de perfis por beneficiários ou terceiros.

A federação argumenta que a remuneração dos criadores dessas trilhas também transforma o ataque eleitoral em atividade comercial. Na fundamentação jurídica, os advogados ressaltaram que a jurisprudência do TSE admite o uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais, mas exige que sua utilização seja expressamente informada ao usuário e proíbe deepfakes destinados a favorecer ou prejudicar candidaturas.

O PT pede que o TSE determine a retirada das publicações e das trilhas sonoras indicadas na ação, ordene às plataformas que preservem e forneçam os dados necessários para identificar os responsáveis pelos perfis e suspenda eventuais pagamentos relacionados aos conteúdos. A ação enquadra as publicações como propaganda eleitoral antecipada negativa por considerar que elas ultrapassam os limites da liberdade de expressão e atingem a honra e a imagem de Lula.

Com informacoes de Congresso em Foco.