A Sony entrou com uma contestação ao pleito coletivo que alega falta de clareza na PlayStation Store ao indicar que a aquisição de títulos digitais corresponde a uma licença temporária, e não à propriedade do produto.

O processo, registrado em 18 de junho de 2026, sustenta que a empresa não informa de forma evidente, no instante da compra, que os consumidores não adquirem a posse permanente dos jogos. Segundo a ação, a informação fica restrita a textos de baixa visibilidade ou a contratos à parte que o usuário não precisa aceitar explicitamente.

De fato, antes de confirmar a compra, a loja exibe um aviso em fonte reduzida que declara: "Ao selecionar [Confirmar Compra], você concorda em concluir a compra de acordo com os Termos de Serviço da PlayStation antes de utilizar este conteúdo. Você também reconhece que a compra deste produto digital constitui uma licença sujeita ao Contrato de Licença de Produto de Software."

Em resposta, a Sony protocolou, em 21 de agosto, uma petição no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, argumentando que já fornece informação suficiente ao consumidor de que se trata de uma licença e não de um bem adquirido definitivamente. O documento destaca que a Seção 1 do SPLA (Software Product License Agreement) deixa claro que "O Software é licenciado a você, não vendido".

Além disso, a empresa reforça que, na prática digital, não há fundamento para que compradores racionais entendam que estão obtendo propriedade plena. Como exemplo, cita o caso de Edward Heycock, que adquiriu o título Resident Evil Requiem por US$ 69,99 em 25 de fevereiro de 2026, depois de Jason Mendoza ter comprado o mesmo jogo em 14 de fevereiro de 2026; se a compra conferisse propriedade, o primeiro comprador seria o dono, o que não ocorre, pois a licença permanece sob controle da Sony.

Essa defesa vem em um momento em que a Sony tem revisitado sua estratégia em relação à mídia física, como já comentamos anteriormente ao analisar os rumores sobre o possível adiamento do fim da produção de discos físicos. Contudo, a empresa assegura que a transição para o modelo exclusivamente digital não traz prejuízos ao consumidor, desde que as condições de licença estejam claras.

Com informacoes de IGN Brasil.