Na sexta-feira, 4 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a etapa final de assinatura digital e lacração dos sistemas que serão empregados nas eleições de 2026, procedimento que impede alterações posteriores nos programas e permite a verificação da correspondência entre os sistemas utilizados e os previamente fiscalizados.

A OAB Nacional, representada pelo presidente em exercício Délio Lins e Silva Júnior, acompanhou o ato como entidade fiscalizadora. O representante da Ordem integrou a mesa de autoridades ao lado do presidente do TSE, ministro Nunes Marques; dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Antonio Carlos Ferreira, corregedor‑geral da Justiça Eleitoral; e do vice‑procurador‑geral eleitoral Alexandre Espinosa. Também esteve presente o procurador especial de Direito Eleitoral da OAB, Sidney Neves.

Em pronunciamento, Délio Lins e Silva Júnior ressaltou o caráter independente e apartidário da OAB. O ministro Nunes Marques destacou que a proteção do processo eleitoral depende da combinação de diferentes camadas de segurança, controles independentes, procedimentos rigorosos e ampla possibilidade de fiscalização.

O presidente do TSE afirmou que a Justiça Eleitoral mantém abertas as etapas do voto eletrônico ao acompanhamento das entidades fiscalizadoras, considerando o escrutínio público e institucional um pressuposto do sistema eletrônico de votação. Ele informou que o trabalho de compilação dos programas eleitorais teve início em 31 de agosto.

Além da OAB, assinaram digitalmente os sistemas representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), da Polícia Federal, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Procuradoria‑Geral Eleitoral (PGE).

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, a assinatura digital impede alterações posteriores nos sistemas. Durante a cerimônia, foram também assinadas fisicamente as mídias geradas na compilação dos códigos‑fonte e as etiquetas utilizadas para lacrar os envelopes que as armazenam. Com a assinatura e a lacração, os sistemas ficam definidos e passam a servir de referência para as etapas subsequentes de fiscalização, sendo possíveis de verificação por meio de identificadores únicos.

Em nota separada, Laura Carneiro declarou que a falta de recursos afasta mulheres das eleições. Dados divulgados indicam que o dinheiro público cobre 93% dos R$ 3,38 bilhão já recebidos pelas campanhas. A um mês da eleição, as campanhas ao Congresso já haviam arrecadado R$ 2,2 bilhão.

Com informacoes de Congresso em Foco.