O Ministério Público de São Paulo solicitou o arquivamento da representação criminal por racismo contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL), referente a declarações feitas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 18 de março de 2026.

A denúncia foi apresentada pelas deputadas estaduais Mônica Cristina Seixas Bonfim e Simão Pedro Chiovetti, acusando Fabiana Bolsonaro de incorrer no crime previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/1989, por discurso que incluiu a prática de blackface – pintura do rosto e dos braços com tinta preta – e afirmações sobre mulheres trans, especificamente “pessoas trans vestidas de mulheres não são mulheres”.

O documento que recomenda o arquivamento foi assinado pelo procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane em 23 de julho de 2026, concluindo que não foi possível identificar dolo específico de discriminação no ato, requisito necessário para a configuração do crime de racismo.

Segundo a Procuradoria, embora a prática de blackface seja geralmente associada à ridicularização e à criação de estereótipos negativos, o conteúdo do discurso e dos diálogos mantidos durante a sessão não evidenciou menosprezo, zombaria ou ridicularização de pessoas negras.

A análise também considerou que a escolha de Fabiana Bolsonaro de usar a pintura para exemplificar a impossibilidade de alteração de características biológicas por vontade própria, ainda que criticável, não constitui suficiente para caracterizar crime de racismo.

O Ministério Público destacou ainda que a deputada está amparada pela imunidade material parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, estendida aos deputados estaduais pelo artigo 27, parágrafo 1º, da Constituição Federal e pelo artigo 14 da Constituição do Estado de São Paulo, o que a protege de responsabilização civil e penal por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.

A TV Globo procurou a defesa de Fabiana Bolsonaro e aguarda posicionamento.

Paralelamente, 18 deputados estaduais, pertencentes a partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB, protocolaram representação ao Conselho de Ética da Alesp solicitando a apuração de possível quebra de decoro parlamentar, com punições que podem chegar à perda do mandato.

O pedido fundamenta‑se no mesmo discurso da 27ª sessão ordinária, realizada na quarta‑feira, 18 de março de 2026, quando a deputada se pintou de marrom (blackface) e fez declarações sobre identidade de gênero, alegando que a conduta configura prática discriminatória, com conteúdo racista e transfóbico, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.

Os deputados que assinaram a representação alegam que o episódio foi “previamente concebido e intencional”, com objetivo de provocar reação, caracterizando dolo, e que a atitude poderia se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, que tipifica crime de racismo.

Fabiana Bolsonaro é filha de pastor evangélico de São Paulo e não possui parentesco com o ex‑presidente Jair Bolsonaro.

Com informacoes de G1.