O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, assinou nesta sexta‑feira, 11, um despacho que determina à Polícia Federal a abertura de um inquérito exclusivo para apurar o contrato firmado entre o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Prefeitura de São Paulo para a prestação de serviços de wi‑fi nas áreas periféricas da capital.

O mesmo ato, ainda sob sigilo judicial, ordena que a Polícia Civil de São Paulo encaminhe ao STF o inquérito que já tramita em âmbito estadual contra a organização não governamental dirigida pela empresária Karina da Gama.

Além disso, o ministro suspendeu qualquer pagamento de contratos do Poder Público ao ICB, justificando a medida pela necessidade de unificar as apurações estaduais, que investigam contratos do ICB, com as investigações federais sobre suposto desvio de emendas parlamentares.

A decisão menciona a participação do deputado federal Mário Frias (PL‑SP), titular de foro privilegiado, e indica fortes indícios de que os fatos fazem parte de um mesmo esquema de desvio e lavagem de dinheiro, razão pela qual o STF assumirá o processo.

Na manhã da mesma sexta‑feira, antes da assinatura do despacho, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), havia anunciado que a administração municipal iria consultar o STF para verificar a necessidade de rescindir o contrato municipal de wi‑fi com o ICB, empresa vinculada à empresária investigada.

Nunes destacou que o contrato, no valor de R$ 108 milhões anuais, foi firmado após licitação aberta por 30 dias, dentro da legalidade, e que atualmente 3 200 pontos de wi‑fi estão operando nas comunidades e favelas da cidade.

O prefeito afirmou que, caso a decisão de Flávio Dino se aplique a contratos já assinados, a prefeitura terá que romper o acordo, o que implicaria a perda desses 3 200 pontos de acesso.

Em declaração, Nunes ressaltou que a Controladoria do Município está investigando o caso, que não há ilegalidade na prestação de contas da ONG e que eventuais glosas são corrigidas mediante abatimento posterior, aguardando a decisão do STF.

Questionado sobre as irregularidades apontadas pela PF – que indicam que Karina da Gama teria realizado uma triangulação financeira com recursos do ICB para supostamente lavar dinheiro obtido do contrato municipal – o prefeito reiterou que “ninguém está acima da lei”.

Nunes também foi indagado sobre a compra de um carro no valor de R$ 100 mil em dinheiro vivo por Karina da Gama, operação que teria chamado a atenção do COAF, órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda. O prefeito respondeu que qualquer pessoa que cometa erro deve arcar com as consequências, independentemente de cargo.

O relatório da Polícia Federal que embasou a autorização de Flávio Dino aponta indícios de uma triangulação financeira de, no mínimo, R$ 6,1 milhões entre empresas e entidades ligadas a Karina da Gama. Segundo o documento, valores saídos do Instituto Conhecer Brasil foram repassados a empresas terceirizadas da ONG e, posteriormente, retornaram para a Academia Nacional de Cultura (ANC), organização social da cultura também controlada pela empresária.

As duas entidades de Karina da Gama compartilham o mesmo endereço no bairro dos Jardins, no Centro de São Paulo.

Para efetuar a suposta triangulação, a PF identificou as empresas Complexsys Soluções Integradas Ltda. e Fastfuture Tecnologias Emergentes Ltda., controladas pelo casal André Feldman e Débora Gomes Feldman, que prestaram serviços no contrato de wi‑fi de R$ 157 milhões que o ICB tem com a Prefeitura de São Paulo.

Outras duas empresas apontadas no esquema são a Ultra IP Tecnologia e Serviços Ltda., de propriedade do empresário William Silva Ferreira, que também recebeu recursos do contrato de wi‑fi, e a empresa iniciada com o nome “Distribu”, citada parcialmente no relatório da PF.

Com informacoes de G1.