O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou neste domingo (23 de agosto de 2026) a nulidade de emendas parlamentares cuja indicação tenha sido feita por presidentes de partidos, ex‑congressistas ou outras pessoas sem mandato no Congresso.

Segundo a decisão, as suspeitas recaem sobre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex‑deputado Eduardo Cunha (Republicanos), que teriam atuado no direcionamento das referidas emendas; ambos tiveram bens bloqueados em julho no âmbito das investigações.

Dino determinou que seja considerado nulo qualquer ato, planilha, ofício ou solicitação que atribua a dirigentes partidários ou ex‑parlamentares o poder de indicar emendas, e ressaltou que a participação posterior de deputado ou senador não legitima uma indicação originalmente feita por quem não tem competência para isso.

O ministro também ordenou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), comuniquem aos órgãos técnicos que presidentes de partidos não têm competência para alocar emendas.

A medida é um desdobramento das investigações sobre a execução de emendas parlamentares, cuja apuração teve origem na Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025.

Durante a investigação, a análise do celular da assessora da Câmara conhecida como “Tuca”, vinculada ao ex‑presidente da Casa Arthur Lira (PP‑AL), indicou aos investigadores uma possível atuação de Valdemar Costa Neto na destinação de recursos mesmo sem mandato.

Em julho de 2026, a Polícia Federal apontou 21 emendas, que somavam R$ 119,2 milhões, sob suspeita de influência do presidente do PL, e também identificou possível atuação de Eduardo Cunha.

Dino determinou que os 21 partidos com representação no Congresso informem ao STF se seus presidentes possuíam cotas de emendas ou participavam da definição do destino dos recursos; as respostas recebidas convergiram para a afirmação de que tais reservas não existem. Podemos e Solidariedade foram os únicos partidos que não responderam.

Os partidos receberam prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O Poder360 contatou Podemos e Solidariedade, mas não obteve manifestação até a publicação desta reportagem.

As manifestações dos partidos serão encaminhadas à Polícia Federal para auxiliar as investigações sobre possíveis irregularidades na execução das emendas, e Dino alertou para eventual responsabilização criminal em caso de descumprimento das determinações.

Além da nulidade das emendas, Dino bloqueou R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha e R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto no âmbito das apurações, e suspendeu as 21 emendas questionadas.

Leia a íntegra da decisão (PDF – 246 kB).

Com informacoes de Poder360.