O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Instagram retire do ar um vídeo produzido com inteligência artificial que associa o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro.

A decisão também proíbe o responsável pelo perfil "Brasil Sátira do Poder" de divulgar novamente o mesmo conteúdo e obriga a Meta a fornecer informações que permitam a identificação do proprietário da conta.

O vídeo inseria artificialmente Flávio Bolsonaro em situações inexistentes ao lado de Daniel Vorcaro, apresentando gestos de afeto, troca de dinheiro e uma paródia musical intitulada "V de Vorcaro" que retratava os dois como amigos.

Em representação apresentada pelo Partido Liberal (PL), o perfil foi acusado de uso irregular de deepfake, descumprimento das exigências de transparência para conteúdos produzidos com inteligência artificial e de prática de propaganda eleitoral antecipada negativa. O PL também apontou a possibilidade de a publicação ter sido produzida por pessoa jurídica ou com estrutura financiada economicamente, solicitando, entre outras providências, a retirada do vídeo, a identificação do responsável pelo perfil e a preservação de dados relacionados à conta.

Ao analisar o caso, o ministro considerou que as imagens apresentam características suficientes para, em avaliação preliminar, serem enquadradas como deepfake – definição que ele descreve como "criação tecnológica de uma realidade audiovisual inexistente, com aptidão para se apresentar visualmente como registro de acontecimentos efetivos". Mendonça entendeu ainda que há finalidade eleitoral no conteúdo, em razão do uso da imagem de um candidato à Presidência, da identidade visual de campanha e da associação depreciativa feita com Vorcaro.

Segundo o ministro, a alegação de sátira não é suficiente para afastar as regras eleitorais sobre inteligência artificial. Também destacou a ausência de informação explícita e destacada que avisasse ao usuário que as imagens foram fabricadas ou manipuladas por IA, bem como a indicação da tecnologia utilizada. Essa combinação foi considerada suficiente para justificar a retirada cautelar da publicação.

Mendonça deixou para etapa posterior a análise sobre eventual propaganda eleitoral antecipada negativa, indicando que a conclusão depende de exame aprofundado sobre o significado da mensagem e a existência de afirmações falsas ou ofensivas. Ele ressaltou a necessidade de formação prévia do contraditório para determinar se a peça se limita a crítica política satírica ou se, além do uso ilícito de IA, veicula imputações factuais falsas ou ofensivas juridicamente relevantes.

Além da retirada do vídeo e da identificação do responsável pela conta, o ministro determinou a preservação de registros e metadados vinculados à publicação e ordenou que a plataforma Vakinha forneça os dados cadastrais do criador e do beneficiário de uma campanha de financiamento coletivo destinada à manutenção do canal.

O processo está registrado sob o número 0601617-29.2026.6.00.0000.

Esta não é a primeira vez que Flávio Bolsonaro aparece em discussões sobre uso indevido de deepfake; o portal já havia coberto outras controvérsias envolvendo o candidato, como a remoção de publicações nas redes sociais e denúncias de propaganda antecipada.

Com informacoes de Congresso em Foco.