A rotina dos filhos de artistas, influenciadores e atletas nunca esteve tão presente nas redes sociais. Vídeos do cotidiano, campanhas publicitárias, viagens e momentos em família se transformaram em conteúdos capazes de alcançar milhões de pessoas e movimentar cifras expressivas.

Agora, com o avanço das discussões sobre o chamado ECA Digital e de propostas legislativas voltadas à proteção da infância no ambiente virtual, especialistas alertam que a imagem do menor deixou de ser apenas uma escolha dos pais e passou a ser compreendida como um direito que exige proteção especial.

A discussão ganhou ainda mais visibilidade porque a exposição dos filhos de famosos se tornou parte da estratégia de comunicação de diversas personalidades. Crianças como Mavie, filha do jogador Neymar e da influenciadora Bruna Biancardi; Helena, também filha de Neymar com a influenciadora Amanda Kimberlly; Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo, filhos da influenciadora Virginia Fonseca e do cantor Zé Felipe; além de Ravi, filho dos influenciadores Viih Tube e Eliezer, aparecem com frequência em publicações que alcançam milhões de visualizações e, em alguns casos, participam de campanhas publicitárias ao lado dos pais.

A presença recorrente desses menores amplia o debate sobre os limites da exposição infantil nas redes sociais. Segundo Daniel Romano Hajaj, advogado especializado em direito digital, o Brasil caminha para um cenário em que a exploração da imagem de menores na internet exigirá cada vez mais responsabilidade de pais, plataformas digitais e empresas contratantes.

“A criança não pode ser tratada como um produto das redes sociais. Ainda que os pais exerçam o poder familiar, existem limites legais quando essa exposição coloca em risco a privacidade, a segurança ou até o patrimônio do menor”, explica o advogado.

Para o especialista, a imagem da criança passa a gerar renda, deixa de ser apenas uma publicação familiar e envolve direitos patrimoniais, deveres de administração dos valores recebidos e mecanismos para garantir que esse patrimônio seja efetivamente preservado em benefício do menor.

O objetivo não é impedir que menores participem da internet, mas garantir que seus direitos sejam respeitados. A proteção da infância precisa acompanhar a evolução das plataformas digitais.

Além disso, conteúdos aparentemente inofensivos podem ser utilizados de forma indevida por terceiros, ampliando as preocupações com segurança, privacidade e uso não autorizado da imagem.

A tecnologia evoluiu muito rapidamente, e o Direito busca acompanhar essa transformação. O centro da discussão deve ser sempre o melhor interesse da criança, garantindo que a exposição nas redes ocorra de forma responsável, sem comprometer seus direitos no presente e no futuro.

A expectativa é de que os próximos anos tragam regras mais claras para disciplinar a atuação de influenciadores mirins e reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes diante do crescimento da economia dos criadores de conteúdo.

Com informacoes de Metrópoles.