Em 24 de agosto de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta o Sicx (Sistema de Compras Expressas), um marketplace governamental destinado à compra de bens e serviços por órgãos públicos.

A assinatura ocorreu durante reunião da plataforma Contrata+Brasil, que conecta órgãos federais, estaduais e municipais a pequenos empreendedores, especialmente microempreendedores individuais (MEIs). No mesmo ato, Lula formalizou a adesão de bancos públicos, estatais e ministérios ao programa Contrata+Brasil.

O Sicx foi criado pela Lei nº 15.266, de 2025, sancionada em 21 de novembro de 2025, a partir de iniciativa do Congresso Nacional com apoio do governo na redação final do texto. O sistema permite que fornecedores aprovados cadastrem ofertas de produtos e que qualquer órgão público adquira diretamente pela plataforma, dispensando licitação.

Lula destacou que o modelo visa fazer o dinheiro circular nas próprias comunidades: “Você ganha na sua cidade, na sua comunidade, você gasta na sua comunidade, você desenvolve a sua comunidade e vai viver todo mundo melhor”.

O decreto estabelece regras para entrada de fornecedores, formação de preços, prazos de entrega e condições de pagamento. A equipe econômica descreve o Sicx como uma versão atualizada da ata de registro de preços, já utilizada pela administração pública para compras sem licitação.

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que a mudança deve reduzir processos que atualmente levam meses para poucos dias, ressaltando que o sistema será auditável e monitorado por órgãos de controle.

O Contrata+Brasil já opera nessa lógica desde fevereiro de 2025, permitindo contratações diretas de até R$ 13 mil com prestadores de serviço, sem intermediários. No evento de assinatura, o vice‑presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministérios da Educação, Previdência Social, Saúde e Agricultura e Pecuária, além do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras, assinaram termos de adesão.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a inclusão dessas instituições pode elevar de 2 mil para 15 mil o número de órgãos contratantes cadastrados na ferramenta.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB), informou que o prazo para abrir uma empresa caiu de 152 dias para cerca de 24 horas, dependendo do estado.

O número de serviços disponíveis no Contrata+Brasil saltou de 47 para 272 desde o seu lançamento, e a plataforma passou a incluir compras da agricultura familiar, ampliadas em novembro de 2025.

Paralelamente, o governo avança no Congresso com um projeto que eleva o teto de faturamento anual do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Essa proposta se soma a outras medidas anunciadas por Paulo Pereira, como a renegociação de dívidas de microempreendedores, formando um discurso de resultados práticos para a base eleitoral antes do primeiro turno das eleições, previsto para outubro de 2026.

Com informacoes de Poder360.