Em vídeo divulgado nesta terça‑feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez apelo ao Congresso Nacional para que aprove a medida provisória (MP) que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Lula declarou estar “muito otimista com a aprovação da MP” e afirmou que se trata “de uma questão de justiça”.

Segundo o presidente, “estou convencido que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão votar e a gente vai aprovar o fim da taxação das blusinhas porque é uma questão de justiça”. Ele ainda destacou a diferença entre a classe média alta, que pode viajar ao exterior e gastar US$ 2 mil sem pagar imposto, e pessoas da periferia, mulheres, jovens ou meninos que compram itens de US$ 50 e seriam taxados.

A MP foi editada pelo governo em 12 de maio. Caso não seja aprovada até 8 de setembro pelo Congresso Nacional, perde a validade e a tributação de 20% volta a ser aplicada a partir de 9 de setembro.

A tramitação da MP esteve travada após rompimento entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), decorrente da articulação do senador para rejeitar a indicação do advogado‑geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de abril. O diálogo foi retomado na última semana; Alcolumbre agendou a instalação de comissão mista como gesto de reconciliação, porém o Congresso adiou a instalação para 1º de setembro.

Integrantes do Centrão e da oposição interpretaram a decisão do governo de editar, em maio, uma MP para revogar a taxa que ele próprio criou como iniciativa de caráter eleitoral. Em ano eleitoral, a medida transfere para o Congresso a decisão de manter ou derrubar a cobrança.

A “taxa das blusinhas” encontrou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros, que argumentam que a medida resultaria em encarecimento de produtos populares de baixo valor e reduziria a atratividade das plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Os críticos apontam ainda diferença de tratamento em relação a turistas que retornam ao Brasil de viagens internacionais, podendo trazer produtos sem pagar imposto dentro do limite da cota de isenção, enquanto compras online de até US$ 50 seriam tributadas.

Empresários do varejo nacional defendem a chamada “isonomia tributária”, alegando que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria concorrência desigual com o comércio brasileiro, colocando em risco empresas e empregos no país.

Como já mostramos em cobertura da visita de Lula ao Amapá, o presidente tem mantido diálogo com lideranças do Congresso, inclusive com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para avançar em pautas econômicas e sociais.

Com informacoes de G1 Política.