O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu pela demissão do juiz Robson José dos Santos em fevereiro de 2026, ao concluir que 12 das 16 condutas apontadas como incompatíveis com a magistratura foram comprovadas durante seu estágio probatório.

A defesa do magistrado recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sustentando que o processo administrativo apresenta nulidades, que a penalidade foi desproporcional e que há motivação de racismo estrutural. O procedimento no CNJ segue em sigilo e é acompanhado pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Igualdade Racial.

Em dezembro de 2024, os desembargadores do TJ-RO, por unanimidade, abriram um processo administrativo contra Robson após denúncias de má conduta. Após mais de um ano de investigação, o Tribunal Pleno concluiu que o juiz cometeu 12 infrações, entre elas:

1. Desrespeito e tratamento grosseiro a servidores e estagiários; 2. Determinar que uma servidora fornecesse sua senha do sistema do Judiciário a pessoa estranha ao quadro do tribunal para a realização de testes; 3. Realizar visitas oficiais a presídios vestindo bermuda, camiseta regata e chinelo; 4. Afirmar aos detentos que decisões de outros juízes eram "injustas" ou que eles estavam presos "apenas por serem pretos e pobres"; 5. Manter relações de "proximidade excessiva" com detentos, sendo chamado de "Pai" ou "José do Egito"; 6. Emprestar o celular pessoal para presos; 7. Conduzir pessoalmente três crianças acolhidas para visitar o pai preso por estupro de vulnerável contra a própria enteada, sem avaliação técnica prévia e fora dos horários permitidos; 8. Humilhação de servidores; 9. Falta de maturidade funcional, estabilidade emocional e compromisso institucional compatíveis com o cargo; 10. (infração não detalhada no relatório público); 11. (infração não detalhada no relatório público); 12. (infração não detalhada no relatório público).

O juiz Robson nega a maioria das acusações, admitindo apenas alguns episódios que, segundo ele, foram interpretados de forma equivocada. Ele explicou que cedeu seu celular a um apenado para que este ligasse à mãe, internada em estado terminal de câncer de pulmão, afirmando que a ação foi motivada por compaixão e que havia 22 testemunhas presentes, inclusive o diretor do presídio e dois policiais penais.

Sobre a visita das três crianças ao pai preso, o ex-magistrado alegou que o pedido partiu da Defensoria Pública e de uma líder quilombola da comunidade onde as crianças vivem, com o apoio da Promotora de Justiça da Infância do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), e não foi iniciativa unilateral.

Em relação à exigência de entrega de senha do sistema, Robson sustenta que a servidora, em audiência gravada, declarou não ter sido compelida a entregar a senha, limitando-se a fornecer login e a permitir download do processo necessário.

Em julho de 2026, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) apresentou denúncia criminal contra o ex-juiz, apontando as mesmas condutas descritas no processo administrativo.

O TJ-RO refuta as alegações de racismo, enfatizando que garantiu ao magistrado o direito de ampla defesa e que, no mesmo período, outros seis juízes cotistas foram aprovados sem impedimentos.

A defesa argumenta que a sindicância foi iniciada de forma “exótica” apenas 48 horas antes da confirmação do vitaliciamento de Robson, baseada em relato anônimo e ignorando dois anos de relatórios positivos da comissão que acompanhou seu estágio probatório.

Atualmente, a defesa solicita a anulação da demissão ao CNJ, enquanto o caso ainda aguarda julgamento final no âmbito do judiciário.

Com informacoes de G1.