Um juiz federal dos Estados Unidos concluiu que o registro de imigração que serviu de base à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para decretar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024, era fraudulento.

O magistrado Gregory A. Presnell, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Flórida, proferiu a declaração durante audiência, afirmando que houve um registro falso nos sistemas da Patrulha de Fronteira, que afetou a pessoa de forma considerável, e que o governo reconhece a falsidade e a gravidade do fato.

O juiz ressaltou que Martins foi preso em razão desse registro falso e tem o direito de saber como ocorreu e quem foi o responsável, exigindo a entrega à Justiça dos documentos que permitam identificar o modo de inserção do registro e os envolvidos.

Em janeiro de 2024, Filipe Martins ajuizou ação nos Estados Unidos contra o Departamento de Estado e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), com base na Lei de Liberdade de Informação (FOIA), para apurar a origem do registro falsificado.

O registro indicava que o ex‑assessor de assuntos internacionais da gestão Jair Bolsonaro teria entrado nos EUA em 30 de outubro de 2022, período em que o presidente Joe Biden estava no cargo.

Em fevereiro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Martins, alegando que o registro demonstraria intenção de fuga da justiça. A defesa, entretanto, apresentou provas de que Martins permanecia no Brasil na data indicada, demonstrando a falsidade do dado inserido no sistema de imigração americano.

O juiz Presnell destacou que o governo retém todos os documentos relacionados e questionou a legalidade, necessidade e propriedade da atitude de inserir registro falso, reiterando a necessidade de sua entrega à justiça.

Em outubro de 2023, a CBP já havia reconhecido que Martins não havia entrado nos EUA na data apontada pelo registro de imigração, afirmando que o ministro Moraes utilizou informação errônea para justificar a prisão de vários meses do réu.

Filipe Martins integra o grupo de réus condenados pelo STF no ano passado por tentativa de golpe de Estado em 2022, tendo recebido pena de 21 anos e seis meses de prisão.

Com informacoes de Gazeta do Povo.