A Justiça de Goiás manteve a validade do decreto de utilidade pública da sede do Jóquei Clube, mas a decisão não define a desapropriação do imóvel. A presidente do clube, Nívea Cristina, afirmou que a decisão trata apenas da legalidade do decreto e que a discussão sobre a desapropriação continua.

A sede do clube recreativo localizado no Setor Central de Goiânia foi desapropriada por meio do referido decreto, em 2025, mas não passou às mãos do Paço Municipal por conta de uma disputa envolvendo dívidas milionárias.

Nívea Cristina discorda do critério utilizado pela Prefeitura para o valor final de indenização sobre o qual, segundo ela, há um cálculo de depreciação de R$ 26 milhões no processo de desapropriação.

A prefeitura pretende compensar os débitos com a indenização. O procurador municipal alega que a dívida total do clube ultrapassa R$ 250 milhões.

A presidente do clube afirmou que, pela legislação, o objetivo do decreto de utilidade pública não é a compensação fiscal e, portanto, o município não deveria usar as dívidas do clube como forma de abatimento do valor de R$ 50 milhões da indenização pela desapropriação.

Em contrapartida, o procurador-geral do município, Wandir Allan de Oliveira, defendeu que não faz sentido o município pagar o valor da indenização para desapropriar, sendo que a prefeitura tem créditos tributários a receber do clube.

As discussões relativas ao valor da indenização seguirão seu curso nas instâncias próprias, com base em critérios técnicos e sob fiscalização do Poder Judiciário.

A Prefeitura reafirma que permanece aberta ao diálogo institucional e continuará atuando para que todo o processo seja conduzido com segurança jurídica, equilíbrio e respeito ao patrimônio público e aos direitos de todas as partes envolvidas.

Nívea Cristina explicou que, até 2017, o IPTU da sede custava, em média, R$ 4 milhões, e passou para R$ 20 milhões no ano seguinte. Depois, houve uma regressão, chegando, atualmente, a cerca de R$ 13 milhões.

O Jóquei Clube informou que vai recorrer da decisão após o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manter a validade do decreto que declarou a utilidade pública da sede em Goiânia.

A presidente do clube, Nívea Cristina, informou que a decisão diz respeito apenas à legalidade do decreto e que não há nada definido a respeito da desapropriação do Jóquei.

A decisão de manter a validade do decreto foi expedida na quarta-feira (22), pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, em relação ao pedido de tutela de urgência solicitado pelo clube.

No pedido, o Jóquei Clube buscou a declaração de nulidade do decreto da Prefeitura que desapropriava o imóvel.

O clube alegou que o referido decreto apresenta “vícios insanáveis”, tais como: Ausência de interesse público específico; Violação ao princípio da justa e prévia indenização, previsto na Constituição Federal; Configuração de confisco disfarçado; Ofensa aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e proporcionalidade; Contradição com a situação de calamidade financeira declarada pelo município.

A Prefeitura de Goiânia afirmou que a decisão do TJGO confirma a legalidade da atuação do município e reconhece a conformidade do decreto com a legislação.

A Prefeitura de Goiânia recebe com respeito a decisão da Justiça que manteve a validade do decreto que declarou de utilidade pública a área do Jóquei Clube de Goiás para fins de desapropriação.

A decisão confirma a legalidade da atuação do Município e reconhece que o decreto foi editado em conformidade com a legislação, fundamentado em relevante interesse público e voltado à promoção de políticas urbanas que beneficiem a população de Goiânia.

A Prefeitura de Goiânia reafirma que permanece aberta ao diálogo institucional e continuará atuando para que todo o processo seja conduzido com segurança jurídica, equilíbrio e respeito ao patrimônio público e aos direitos de todas as partes envolvidas.

Com informacoes de G1 Goiás.