Em 11 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) com 24 anos de mandato, encaminhou ao presidente da Segunda Turma, ministro Luiz Fux, um ofício no qual contestou a condução do julgamento que confirmou o afastamento do diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

No documento, Gilmar apontou que os registros de horário demonstram um acordo prévio entre Fux e o relator da causa, ministro André Mendonça, para incluir o processo na pauta e submetê‑lo à votação sem comunicação prévia a todos os integrantes da Turma.

Segundo o ofício, as sequências horárias registradas no sistema oficial da Corte foram: às 8h43, Mendonça deu aval ao pedido de medida cautelar que previa o afastamento de Rodrigues; às 9h29, o gabinete do relator incluiu o processo na pauta para referendo; às 9h38, o gabinete de Gilmar foi informado da convocação de sessão extraordinária prevista para iniciar às 10h; às 10h, Gilmar pediu vista da matéria; às 10h04, Luiz Fux já havia adiantado seu voto; e às 10h06, o ministro Nunes Marques também votou em alinhamento com o relator.

Gilmar argumentou que, em pouco mais de uma hora, foi tomada uma decisão de grande relevância institucional – o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da Polícia Federal – em sessão virtual extraordinária, sem que todos os ministros tivessem pleno conhecimento dos fatos nem tempo hábil para reflexão jurídica.

O ofício foi mencionado por Gilmar durante a sessão de julgamento do relatório da PF que traz conversas entre o empresário Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, conforme noticiado em cobertura anterior do portal sobre a mesma sessão (18/09).

A sessão realizada em 15 de setembro terminou sem conclusão, após o ministro Flávio Dino solicitar vista da matéria. O ofício de Gilmar foi tornado público em 17 de setembro.

Gilmar ressaltou que, como decano da Corte, entende ser imprescindível tratar todos os membros da Turma de forma igualitária, sob pena de inviabilizar a participação plena dos colegas quando decisões são agendadas por entendimento reservado entre o presidente da Turma e o relator.

O documento, embora não produza efeitos práticos, demonstra a intenção do ministro de registrar sua posição sobre o que ele considera condução indevida dos trabalhos colegiados, especialmente no contexto do caso Master, que está sob jurisdição da Segunda Turma desde que Fux assumiu a presidência da mesma em agosto.

Com informacoes de G1 Política.