O governo dos Estados Unidos, por meio de um comunicado divulgado pelo secretário de Estado, Antony Rubio, anunciou sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, de nacionalidade japonesa, e contra o advogado sênior de julgamento Abdoulaye Seye, cidadão senegalês, por participarem diretamente de esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não consentiram com a jurisdição do tribunal.

A CNN tentou contato com o TPI para obter comentários sobre as novas sanções, mas não recebeu resposta até o momento da publicação.

Esta medida segue uma série de sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra autoridades do TPI, motivadas por tentativas de investigação dos Estados Unidos e de Israel – países que não são membros do tribunal. As críticas de Trump ao TPI remontam ao seu primeiro mandato, quando seu governo sancionou a corte por investigar supostos crimes de guerra cometidos por forças americanas no Afeganistão.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, deve iniciar diálogos para tentar reverter a decisão americana, conforme indicado por um ex‑secretário que comentou sobre a inclusão de membros do PCC e do Comando Vermelho na lista de terroristas dos EUA e suas possíveis repercussões nas leis brasileiras.

Em novembro de 2024, o TPI emitiu mandados de prisão contra diversas autoridades, entre elas o primeiro‑ministro israelense Benjamin Netanyahu. O tribunal afirmou ter encontrado “fundamentos razoáveis” para acreditar que Netanyahu seria responsável por crimes de guerra nas operações militares em Gaza, citando o uso da fome como método de guerra e crimes contra a humanidade, como assassinato, perseguição e outros atos desumanos.

No mês anterior, Rubio anunciou uma escalada significativa das ações do governo americano contra o TPI, descrevendo‑a como uma “campanha de todo o governo” liderada pelo Departamento de Estado, com o objetivo de desmantelar o tribunal. Os EUA solicitaram que outros países se juntassem à campanha de pressão e advertiram sobre um “escrutínio maior” para aqueles que não aderirem.

Rubio declarou que espera que “mais países se juntem à nossa campanha, encerrando seu financiamento e sua participação neste tribunal politizado e sem mecanismos de responsabilização”. Ele acrescentou que “a capacidade do TPI de perseguir cidadãos americanos e de outros países que não são Estados Partes precisa acabar”.

O governo Trump está preparado para adotar medidas adicionais, se necessário, para desmantelar sistematicamente o TPI até que ele se torne incapaz de ameaçar a soberania americana, segundo o secretário de Estado.

Um funcionário dos EUA informou no mês passado que nações que cooperam com as autoridades americanas, hospedam presença militar dos EUA ou se beneficiam do amplo sistema de segurança americano estão sendo convocadas a rejeitar a suposta autoridade do TPI para processar autoridades e militares americanos. “Observaremos com interesse quais nações se juntarão a nós contra essa ameaça aos americanos que estão dispostos a arriscar suas vidas para proteger outras pessoas”, completou o oficial.

O governo interino da Venezuela, apoiado pelos Estados Unidos, anunciou no fim de julho a decisão de deixar o TPI. O ministro das Relações Exteriores informou que, por determinação da presidente interina Delcy Rodríguez, a Venezuela comunicou às Nações Unidas sua “decisão firme e irrevogável” de se retirar do tribunal. Em publicação no X, o ministro argumentou que as “ações do Tribunal refletem um evidente viés geográfico”, ao concentrar sua atuação em países africanos e latino‑americanos. O Departamento de Estado dos EUA elogiou a decisão, afirmando que o tribunal vem “investigando” Nicolás Maduro desde 2018 sem apresentar resultados e desperdiçando recursos ao acusar pessoas de países com sistemas judiciais competentes e independentes que nunca aceitaram sua jurisdição.

Na mesma época, o Chade também anunciou sua saída do TPI, após o lançamento da campanha americana. A Presidência da Assembleia dos Estados Partes do TPI recebeu ambas as decisões “com preocupação”, alertando que as retiradas “correm o risco de enfraquecer a busca coletiva por justiça e os esforços globais para acabar com a impunidade”.

Com informacoes de CNN Brasil.