Quatro entidades da sociedade civil solicitaram nesta terça‑feira a paralisação imediata das obras do data center vinculado ao TikTok, localizado em Caucaia, no Ceará.

Os pedidos foram apresentados pelo Idec, pelo Instituto Terramar, pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e pelo Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), que argumentam que a continuidade da construção enquanto o Judiciário analisa o licenciamento pode consolidar impactos ambientais e territoriais antes de uma decisão definitiva.

A iniciativa amplia a pressão sobre o empreendimento depois que o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública para impedir que o data center entre em operação antes da correção de falhas apontadas no processo ambiental.

As organizações consideram a ação do MPF e da DPU um avanço, mas defendem que esperar apenas pela fase de operação pode ser tarde demais. Elas alertam que a continuidade das obras pode transformar o projeto em um “fato consumado”, com intervenções já realizadas no território antes da conclusão das discussões sobre licenciamento e participação das comunidades afetadas.

Um dos principais pontos levantados é a necessidade de consulta ao povo indígena Anacé. As entidades exigem que esse procedimento seja concluído antes de qualquer intervenção capaz de afetar o território, garantindo à comunidade a possibilidade real de influenciar a decisão sobre o projeto. Elas ressaltam ainda que a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas não substitui uma audiência pública; ambos os instrumentos são indispensáveis porque cumprem funções diferentes de participação social.

A ação do MPF e da DPU também pede, entre outras medidas, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e a criação de mecanismos públicos para acompanhar o consumo de água e energia do data center.

O pedido das quatro entidades amplia a discussão para além do empreendimento do TikTok. Elas citam a Moção nº 147 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), aprovada em 2026, que estabelece diretrizes nacionais e salvaguardas socioambientais específicas para o licenciamento de data centers. O documento recomenda cautela com procedimentos simplificados, autodeclaratórios ou corretivos enquanto essas regras não forem consolidadas e solicita revisão de processos simplificados envolvendo data centers, incluindo projetos previstos para o Complexo do Pecém e outros empreendimentos em diferentes regiões do Brasil.

Na avaliação das organizações, instalações de hiperescala destinadas a inteligência artificial exigem estudos que considerem os impactos acumulados de diferentes projetos, bem como transparência sobre o consumo de água e energia. A discussão ganha ainda mais relevância num momento em que o Brasil tenta atrair novos investimentos no setor; nesta terça‑feira (15), o país sancionou o regime Redata, que reduz a tributação sobre equipamentos usados em data centers e condiciona os benefícios a requisitos ambientais e outras contrapartidas.

Em resposta, a Omnia, responsável pelo empreendimento, afirmou que o projeto tem solidez técnica e jurídica e segue o licenciamento conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). O TikTok informou ao Canaltech que não se pronunciaria por não integrar a ação judicial. Como já mostramos em nossas coberturas sobre investimentos de grande porte no Ceará, o estado volta a ser foco de debates que ultrapassam o esporte e chegam ao âmbito ambiental e tecnológico. Para mais detalhes, veja a matéria completa no Canaltech, que também menciona a avaliação da OpenAI sobre a construção de data centers no Brasil.

Com informacoes de Canaltech.