Durante o Token Summit Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentou propostas que podem transformar o cenário brasileiro de crowdfunding de investimentos e ativos tokenizados.

O debate contou com a presença de José Alexandre Freitas, CEO da Oliveira Trust; Henrique Lisboa, sócio da VBSO Advogados; Diego Pérez, vice‑presidente da ABcripto - Associação Brasileira de Criptoeconomia; Antônio Berwanger, superintendente da CVM; e Erika Lacreta, gerente executiva da Anbima - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.

Um dos pontos centrais foi a revisão da Resolução 88, que atualmente regula as ofertas de crowdfunding. A CVM estudará substituir o modelo vigente por um arranjo que permita captações maiores e a participação de novos tipos de emissores. 'A grande maioria das operações hoje se dá sob a norma 88 de ativos tokenizados, cuja titularidade é controlada por registro em DLT (Distributed Ledger Technology)', destacou Henrique Lisboa, referindo‑se à tecnologia blockchain.

A proposta prevê a retirada do limite de faturamento anual das empresas habilitadas a ofertar. Em vez disso, o critério passaria a ser o volume máximo captado. Atualmente, o teto é de R$ 25 milhões; a discussão contempla a possibilidade de elevar esse valor para até R$ 50 milhões em situações específicas.

Além do aumento de limite, a mudança ampliaria o universo de participantes. Produtores rurais pessoa física, cooperativas do agronegócio e securitizadoras registradas poderiam entrar no mercado de crowdfunding de ativos tokenizados.

Para os especialistas, a expansão das captações representa apenas a primeira fase. O grande desafio, segundo a CVM, é garantir liquidez aos investidores. Atualmente, a dificuldade de vender o ativo antes do vencimento mantém o capital 'travado' por longos períodos, reduzindo a atratividade.

No painel, foram apresentadas alternativas para criar um mercado secundário, como a recompra de títulos pelo próprio emissor e a possibilidade de negociação direta entre investidores. 'Com as securitizadoras registradas, conseguimos avançar nessas questões. Esse é o grande pulo do gato para o mercado secundário', afirmou Antônio Berwanger.

O superintendente ressaltou que a transparência e a disponibilidade de informações são fundamentais para estruturar um ambiente secundário confiável, onde os participantes possam negociar ativos com previsibilidade.

Com informacoes de Money Times.