Com a reforma tributária em fase de implementação, companhias aéreas brasileiras estão analisando a possibilidade de se enquadrar como operadoras regionais para usufruir de um desconto de 40% sobre a alíquota que for aplicada ao segmento, segundo informações do Ministério de Portos e Aeroportos.

O governo ainda não definiu o percentual exato dos novos tributos, mas a regra prevê que a redução de 40% será aplicada ao percentual que incidir sobre a aviação regional. Caso as empresas não obtenham o tratamento diferenciado, a carga tributária do setor, atualmente em torno de 7%, pode subir para entre 22% e 23%, o que representaria um acréscimo de aproximadamente R$90 no preço médio de um bilhete, que hoje gira em torno de R$600. Se a alíquota especial for concedida, o aumento projetado ficaria entre R$36 e R$40.

O enquadramento das rotas como regionais ficará a cargo do Ministério de Portos e Aeroportos, que usará como parâmetro as rotas situadas fora das regiões metropolitanas definidas pelo IBGE. A pasta propôs que as companhias que concentrem mais de 50% da oferta em rotas regionais – incluindo a Amazônia Legal – recebam o status de “empresas aéreas regionais”. Ao alcançar esse patamar, a redução de 40% poderia ser aplicada a toda a malha doméstica da empresa, beneficiando as principais transportadoras nacionais – Gol, Latam e Azul – e, inclusive, rotas tradicionalmente lucrativas entre grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro.

A proposta tem encontrado resistência no Ministério da Fazenda. Técnicos ligados ao assunto alegam que qualquer concessão resultará em elevação da alíquota geral, o que sacrificaria todos os contribuintes.

Especialista André Soutelino, sócio do escritório A.L.D.S. Sociedade de Advogados, destacou que o setor opera com margem apertada e que a tendência é repassar aumentos de impostos para as passagens. Em levantamento realizado com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Soutelino constatou que, entre janeiro de 2021 e junho de 2026, foram encerradas 171 ligações regionais, citando como exemplos os trechos Campos‑RJ/Santos Dumont e Campos‑RJ/Guarulhos.

Segundo projeções da aviação, caso não haja o tratamento diferenciado, a carga tributária do setor, hoje em cerca de 7%, deve subir para entre 22% e 23% – considerando os créditos tributários que o novo sistema permite abater sobre aquisições de bens e serviços ligados à atividade econômica.

O especialista ainda ressaltou que as empresas têm liberdade para definir a malha aérea, criar e descontinuar rotas regionais, e que o setor é dinâmico, dependente da conjuntura econômica e da situação financeira de cada companhia. Muitas delas passaram por processos de recuperação judicial desde a pandemia de Covid‑19, e a tendência atual é concentrar a operação nas rotas mais lucrativas.

A decisão final sobre o enquadramento será tomada conjuntamente pelos Ministérios de Portos e Aeroportos, da Fazenda e pelo Comitê Gestor do IBS, criado pela reforma para administrar de forma integrada o Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS). A CBS entrará em vigor de forma gradual a partir de janeiro.

Projeções de uma associação internacional indicam que o lucro das companhias aéreas pode cair quase pela metade em 2026, reforçando a importância das discussões sobre o regime tributário para o futuro do transporte aéreo no país.

Com informacoes de O GLOBO.