O governo brasileiro repudiou o novo tarifaço anunciado pelo governo dos EUA e disse que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade Econômica aprovada pelo Congresso Nacional. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2025, estabelece critérios para suspender concessões comerciais, de investimentos e de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade do Brasil.

Na mesma semana em que o presidente americano, Donald Trump, havia anunciado tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, o governo brasileiro deu um passo importante na direção da reciprocidade. A Lei de Reciprocidade Econômica foi aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, num movimento inusitado das bancadas governistas e de oposição que, nos últimos anos, têm votado cada vez mais raramente na mesma direção.

De acordo com o decreto que regulamenta a lei, a principal ferramenta para reagir às tarifas é a imposição de tarifas adicionais a bens ou serviços importados do país que iniciou a guerra tarifária. O objetivo é torná-los mais caros e, consequentemente, menos competitivos no mercado brasileiro. Outro mecanismo é a possibilidade de o Brasil deixar de cumprir termos de acordos comerciais firmados com o país ou bloco "agressor".

A Lei de Reciprocidade Econômica pode ser utilizada em três circunstâncias: quando um país ou bloco econômico ameaçar ou impuser barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos com o objetivo de interferir em decisões "soberanas" do Brasil; quando um país ou bloco econômico violar termos de um acordo comercial com o Brasil, prejudicando o país e as empresas brasileiras; e quando for imposta uma medida comercial baseada em exigências ambientais que sejam mais restritivas que as previstas pela lei brasileira.

O decreto também prevê as etapas para a adoção de medidas de retaliação. A primeira será a formação de comitês para avaliar o caso e a realização de consultas públicas com representantes das partes interessadas. A segunda etapa envolve estipular prazos para análise das demandas enviadas pelos setores consultados. O terceiro passo é a sugestão e a implementação das medidas, com eventuais consultas diplomáticas e negociações.

Como já mostramos anteriormente, o governo brasileiro tem se preparado para retaliar contra as medidas unilaterais impostas pelos EUA. A nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros é mais um capítulo na guerra comercial entre os dois países. O governo brasileiro está determinado a proteger os interesses do país e das empresas brasileiras, e a Lei de Reciprocidade Econômica é um instrumento importante nesse esforço.

Com informacoes de G1 Agronegócios.