A Austrália aprovou nesta quinta-feira, 20/08, o News Bargaining Incentive, uma nova norma que estabelece uma taxa de 2,5% sobre a receita publicitária das plataformas digitais que operam no país.

A cobrança será exigida das empresas que faturam mais de 250 milhões de dólares australianos em publicidade local, entre elas Meta, Google, TikTok e Microsoft, mas pode ser afastada caso celebrem acordos com veículos de imprensa australianos.

Para se eximir da taxa, cada plataforma deverá firmar contratos com, no mínimo, oito organizações de mídia antes do término do exercício fiscal, e os acordos não poderão reduzir mais de 25% da obrigação total da empresa.

Os contratos deverão comprovar apoio à produção jornalística ou estar vinculados à disponibilização das notícias nas respectivas plataformas. Caso as empresas menores não cumpram, a compensação será de 200% sobre o passivo fiscal; para os grupos maiores, a compensação será de 150%.

O governo australiano afirma que a medida não tem objetivo de aumentar a arrecadação estatal, mas de estimular negociações entre as plataformas e as editoras, repassando os valores arrecadados diretamente aos veículos de comunicação.

A legislação atualiza o News Media Bargaining Code de 2021, que reconheceu buscadores e redes sociais como intermediários essenciais na circulação de notícias, mas não impedia que as empresas retirassem conteúdos de seus serviços – estratégia adotada pela Meta em 2024, conforme noticiado pela ABC News.

Com a nova lei, a taxa incide sobre a receita publicitária independentemente de as plataformas exibirem ou não links jornalísticos, fechando a brecha deixada na norma anterior.

O caso australiano tem servido de referência para propostas em outras partes do mundo, inclusive no Brasil, onde o PL 1.354/2021, ainda em tramitação no Congresso, prevê remuneração para publicadoras quando suas matérias forem usadas por plataformas com mais de 2 milhões de usuários.

No Brasil, o Google enfrenta investigação do Cade por suposto abuso de poder ao usar produções jornalísticas em seu serviço de Busca, tema que ganhou destaque após a discussão sobre Resumos de IA que, segundo veículos locais, vêm impactando a receita de anúncios dos portais.

Embora ainda não exista legislação específica no país, acordos já são firmados: em maio, o Grupo Folha e o UOL fecharam parceria com a OpenAI, dona do ChatGPT, para licenciar conteúdos jornalísticos nas respostas do chatbot e no treinamento dos modelos de IA – como já mostramos em cobertura anterior sobre a OpenAI.

Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog

Com informacoes de Tecnoblog.