Sete em cada dez benefícios desembolsados todos os meses pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pertencem à categoria das aposentadorias. Líder absoluta em requerimentos no país, somando 69% da folha mantida pela autarquia, a modalidade por idade impõe ao segurado o cumprimento rigoroso de carência e critérios etários definidos pelo texto constitucional.

Para evitar indeferimentos ou demoras na concessão da aposentadoria, compreender as engrenagens de validação de dados e o impacto das normas vigentes é o primeiro passo para o trabalhador. Critérios de idade para a aposentadoria e carência mínima: No regime urbano, a concessão da aposentadoria por idade está atrelada à combinação de dois fatores essenciais: Homens: mínimo de 65 anos de idade; Mulheres: mínimo de 62 anos de idade.

Além da idade limite, a legislação exige o cumprimento de 180 contribuições mensais (15 anos de carência). A contagem para a aposentadoria é apurada mês a mês porque não demanda interrupção zero. Períodos em que o profissional esteve fora do mercado formal não anulam os recolhimentos passados, permitindo a soma de etapas intercaladas.

Ainda que a opção da aposentadoria por idade seja a mais popular, o ecossistema previdenciário brasileiro engloba diferentes tipos de aposentação, cada qual com exigências específicas. Aposentadoria por idade (âmbito urbano e rural), Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por tempo de contribuição do professor, Aposentadoria da pessoa com deficiência (por idade ou tempo), Aposentadoria especial (destinada a atividades com exposição contínua a agentes nocivos) e Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) são algumas das modalidades disponíveis.

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, em 13 de novembro de 2019, a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição foi extinta para quem ingressou no sistema a partir desta data. No entanto, para quem já estava filiado ao INSS antes da mudança, a legislação estabeleceu regras de transição que ainda viabilizam o acesso ao benefício antigo. Já os trabalhadores que preencheram todos os requisitos pré-reforma até 13 de novembro de 2019 possuem direito adquirido, podendo requisitar a concessão pelas normas antigas a qualquer momento.

Cadastro no CNIS: o segredo do cálculo mais vantajoso para a aposentadoria. No momento de dar entrada no requerimento de aposentadoria por meio da plataforma digital Meu INSS (site ou aplicativo), o sistema do órgão escolhe de forma automatizada a regra financeira mais vantajosa para o cidadão, eliminando a dúvida sobre qual opção marcar entre as alternativas exibidas na tela. Contudo, a precisão da concessão depende da conferência na aba “Relações Previdenciárias”, que espelha os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A solicitação da aposentadoria pode ser efetuada totalmente online pelo ecossistema Meu INSS ou pelo telefone 135 (com atendimento humano de segunda a sábado, das 7h às 22h, com horários de menor fluxo no início da manhã e final da noite). O andamento do pedido fica disponível na aba “Consultar Pedidos”, podendo inclusive ser acompanhado por terceiros mediante o cadastro de uma procuração eletrônica.

Com informacoes de Money Times.