A Meta chegou a acordos que preveem mudanças nas plataformas Facebook e Instagram e o pagamento de até US$ 18 bilhões para encerrar acusações de 48 estados norte‑americanos, do Distrito de Columbia, Porto Rico, Samoa norte‑americana e Ilhas Marianas do Norte.

O procurador‑geral do Colorado, Phil Weiser, afirmou que o objetivo central do caso era proteger as crianças e que a reparação obtida supera em muito qualquer decisão judicial anterior.

Nos próximos dez anos, a empresa se compromete a limitar o uso do Facebook e do Instagram por adolescentes a duas horas diárias e a bloquear o acesso entre meia‑noite e 6 h da manhã sem consentimento dos pais; esses limites poderão ser reforçados caso outras redes adotem termos semelhantes.

A Meta também aprimorará mecanismos para impedir que menores acessem conteúdo restrito por idade, declarando que garantir uma experiência segura e produtiva para adolescentes é um imperativo absoluto.

Os pagamentos incluem mais de US$ 17,6 bilhões distribuídos entre os 48 estados, DC, Porto Rico, Samoa norte‑americana e Ilhas Marianas do Norte, além de US$ 459 milhões para resolver reivindicações relacionadas ao escândalo Cambridge Analytica. A Califórnia receberá o maior valor, US$ 2,2 bilhões, enquanto Nova York e Texas ficarão com mais de US$ 1 bilhão cada.

Parte do acordo depende da imposição, por parte do YouTube (Alphabet) e do TikTok (ByteDance), de proteções semelhantes para crianças; nenhuma das empresas se manifestou até o momento.

James Speta, professor de Direito da Northwestern especializado em políticas de telecomunicações, destacou que a pressão pública, legislativa e do Congresso tem forçado as empresas de tecnologia a mudar suas práticas, independentemente do resultado dos processos.

O acordo aguarda aprovação da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, que conduziu o julgamento iniciado em 18 de agosto. Adam Mosseri, chefe do Instagram, já depôs, e esperava‑se que o presidente‑executivo Mark Zuckerberg também fosse ouvido.

As ações da Meta subiam 2,2 % às 12h45 (horário de Brasília). Como já analisamos em 10/08, a Meta tem sido destaque em recomendações de investimento em BDRs em nosso portal.

Esta decisão se insere em uma onda mais ampla de processos movidos por estados, municípios, distritos escolares e indivíduos que acusam as redes sociais de agravar crises de saúde mental entre jovens, citando casos de ansiedade, depressão e suicídio.

O processo contra a Meta inclui alegações da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey por violação de leis estaduais de proteção ao consumidor, além de acusações de 29 estados de violação da Lei Federal de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA) ao coletar dados pessoais de menores sem consentimento parental e utilizá‑los para treinar IA generativa.

A empresa argumentava que o “vício em redes sociais” não é reconhecido como condição psiquiátrica, contestando a possibilidade de induzir consumidores ao erro.

Antes do início do julgamento, a Meta informou que os estados buscavam penalidades de até US$ 1,4 trilhão, enquanto os próprios estados sugeriam um valor mais próximo de US$ 200 bilhões.

A juíza Gonzalez Rogers continua supervisionando milhares de ações judiciais contra a Meta e outras plataformas, com novos julgamentos marcados para outubro em Los Angeles.

No início do ano, a Meta perdeu ambas as fases de um caso histórico movido pelo estado do Novo México, que a acusava de enganar consumidores sobre a segurança das plataformas; em março, um júri condenou a empresa a pagar US$ 375 milhões, e em 6 de agosto um juiz acrescentou US$ 567 milhões ao montante.

Com informacoes de Money Times.