O senador Rogério Carvalho, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, informou que manterá inalterado o texto já aprovado pelos deputados, a fim de impedir que o projeto retorne à Câmara e assim acelerar seu andamento.

Carvalho, que também concorre à reeleição ao Senado por Sergipe nas eleições de 2026, explicou que a medida visa "agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer o quanto antes para a população brasileira". Em seu parecer, destacou que o texto já foi amplamente debatido com governadores, secretários de Segurança, representantes das forças policiais e da sociedade civil, e que qualquer alteração neste estágio significaria "adiar respostas urgentes que a sociedade brasileira espera no enfrentamento à criminalidade organizada".

O parecer foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser analisado nos próximos dias. Caso seja aprovado pela comissão, o documento seguirá para votação dos 81 senadores. Para que a PEC seja promulgada, a Constituição exige a obtenção de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.

A expectativa das lideranças governamentais é que a votação ocorra no período concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro. A proposta, identificada como PEC 18/2025, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e permaneceu mais de cinco meses parado no Senado aguardando despacho. Na sexta‑feira, 21 de agosto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), encaminhou o texto à CCJ e, simultaneamente, destravou a PEC que elimina a escala de trabalho 6x1, ambas consideradas prioridades da agenda do governo Lula.

A PEC reorganiza o sistema de segurança pública, ampliando a integração entre União, estados e municípios, sem retirar dos governadores o comando das polícias civis, militares, penais e dos corpos de bombeiros. O texto também amplia as competências da Polícia Federal no combate a organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional, e autoriza a Polícia Rodoviária Federal a atuar em ferrovias e hidrovias federais.

Se não houver alterações de mérito durante a votação, a proposta seguirá diretamente para a promulgação, concluindo o processo legislativo iniciado na Câmara.

Com informacoes de Congresso em Foco.