A implementação do split-payment, prevista para começar em 2026, promete mudar a forma como os tributos sobre o consumo são arrecadados no Brasil. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo é simplificar o recolhimento de impostos e facilitar a vida do contribuinte.

O split-payment é um novo modelo de arrecadação de tributos sobre o consumo no Brasil. Nesse sistema, o imposto é recolhido no momento da venda, diferentemente do modelo tradicional, em que o tributo é pago posteriormente pelo contribuinte. Operacionalizada de forma totalmente digital, a ferramenta separa automaticamente o valor do imposto e o destina ao ente federativo no momento da transação comercial.

Com mais de R$ 2 bilhões investidos pelo Ministério da Fazenda no desenvolvimento da plataforma, Durigan afirma que a nova infraestrutura da reforma tributária poderá ter um impacto até 170 vezes maior que o do Pix. A notícia levantou dúvidas sobre o que seria o split-payment, e se significaria uma eventual taxação em transferências via Pix.

O split-payment começará a ser testado com o CBS e IBS em 2026, com alíquota simbólica de 1%. A implementação efetiva começa em 2027, quando o CBS entra totalmente em vigor e o IS (Imposto Seletivo) começa a ser aplicado. Para as empresas, a adaptação vai além da área fiscal e deve envolver equipes de TI, finanças, jurídico e comercial.

Isso porque uma das principais mudanças trazidas será no fluxo de caixa, segundo Bruno Medeiros Durão, especialista em Direito Bancário e fundador da DAP Advocacia. “O split-payment inverte uma lógica que o empresário brasileiro conhece há décadas. Até hoje, o imposto saía do caixa da empresa depois da venda; agora, ele pode nem chegar a entrar”, afirma Durão.

Na avaliação do especialista, o impacto tende a ser maior para empresas com margens apertadas, prazos longos de recebimento ou forte dependência de capital de giro. Por isso, a recomendação é antecipar a análise dos efeitos sobre caixa, margem, crédito e recebimento.

Com informacoes de Money Times.