O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) é contra as propostas de nova reforma da Previdência que estão em estudo. A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula (PT).

Estudos propõem elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos e aumentar a alíquota do MEI (Microempreendedor Individual) de 5% para 11%. Além disso, propõem o pagamento de adicional para a mulher com filhos, entre outras medidas.

Em nota, a entidade afirma que os debates em busca de resolver questões fiscais com regras mais duras aos trabalhadores impõem "novos sacrifícios" à categoria. O Sindnapi defende alternativas que passariam por novas fontes de financiamento, como combate à sonegação, cobrança de dívidas previdenciárias e "criação de políticas que fortaleçam o emprego formal" para ampliar a base de contribuintes.

Os estudos também preveem alteração no reajuste do salário mínimo, com alta acima da inflação hoje, fim das aposentadorias especiais (incluindo a de militares) e de regras diferenciadas entre categorias, criação de sistema de capitalização, fim das desonerações e mecanismos constantes de combate a fraudes, em especial no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Entre as propostas em debate para a nova reforma da Previdência, estão: a idade mínima deveria subir conforme a expectativa de vida do brasileiro, partindo dos atuais 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; haveria uma espécie de gatilho automático para aumentar entre três meses e seis meses a idade da aposentadoria a cada ano de vida que o brasileiro ganhasse, conforme a tábua de mortalidade do IBGE; a idade mínima ideal ficaria em 67 anos para homens e mulheres.

Além disso, com regras de aposentadoria iguais para homens e mulheres, como idade mínima de aposentadoria de 67 anos (ou outra idade, a definir), a mulher receberia um bônus por filho. O valor não foi divulgado, mas seria limitado a até três filhos por mulher. Essa seria uma forma de corrigir as distorções hoje no mercado de trabalho causadas pela perda de renda que as mulheres têm após a maternidade.

O regime do MEI seria mantido, sem aumento do teto nem do número de empregados a serem contratados, mas com alíquota de contribuição maior. A alíquota deveria subir dos atuais 5% para 11%, como era quando o modelo foi criado em 2009.

A pressão nas contas públicas feita pelo salário mínimo, que também é o piso dos benefícios previdenciários, justificaria mudanças nas regras atuais, dizem os especialistas. Hoje, o salário mínimo tem reajuste que considera a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto), limitada ao crescimento do arcabouço fiscal até 2,5%.

Há um grupo que defende o fim do reajuste real, com correção apenas pela inflação, e desvinculação dele do piso de benefícios da Previdência. Outro grupo defende a possibilidade de um salário mínimo maior para o mercado de trabalho, com reajuste real, conforme a produtividade, e desvinculação do mínimo do piso dos benefícios, que teria apenas a correção pela inflação, mas mantendo patamar atual de valor.

Aposentadorias especiais para trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e Forças Armadas deixariam de existir. Os trabalhadores se aposentariam com idades iguais às dos demais segurados, que subiriam dos atuais 65 anos, para homens, e 62 anos para mulheres, chegando a 67 anos para todos.

Fim do regime de repartiçãoo e criação da renda básica na aposentadoria. O sistema de repartição, como há hoje, em que os jovens no mercado de trabalho pagam o benefício de quem se aposenta, deixaria de existir em parte no novo modelo. O Brasil adotaria uma Previdência em camadas, com três sistemas — dois deles integrados à Previdência Social —, sendo que a primeira camada paga uma renda básica de aposentadoria para todo brasileiro após uma idade mínima.

Capitalização obrigatória no INSS entre o salário mínimo e o teto da Previdência. Trabalhadores com renda entre um salário mínimo e o teto da Previdência Social pagariam contribuições obrigatórias sobre esses valores, conforme tabela de contribuição, e teriam direito a um complemento na aposentadoria básica após a idade mínima.

Setores que hoje têm desoneração, como escolas, hospitais e igrejas, perderiam a isenção total de impostos. Neste caso, alíquotas de pagamento podem ser diferenciadas, mas não haveria isenção total.

O combate à sonegação e à pejotização, e taxação dos aplicativos. A nova reforma deve prever formas de combate à sonegação e à pejotização, além de pagamento de contribuição por parte das empresas de aplicativos e dos trabalhadores.

Com informacoes de Folha de S.Paulo.