A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que mira um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Ao todo, foram indiciadas 48 pessoas, incluindo o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão, Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios da autarquia, André Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Esses indiciados estão presos preventivamente desde o ano passado. O relatório foi apresentado pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator das investigações. Agora, as conclusões serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem cabe apresentar a denúncia, pedir o arquivamento do caso, ou solicitar novas diligências.

A PF apontou que Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo a PF, ele utilizou seus mandatos para blindar o Acordo de Cooperação Técnica da Conafer, recebendo propinas mensais recorrentes que alcançaram R$ 250.000,00 mensais.

Outros indiciados incluem José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro, que utilizou mandato para garantir a inação institucional da autarquia, assinando despachos que destravavam repasses bloqueados de R$ 15,3 milhões da Conafer sem fiscalização, e Euclydes Marcos Pettersen Neto, deputado federal licenciado, que atuou de forma continuada como o principal fiador político do grupo no Congresso Nacional e no INSS.

A PF também indiciou Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva, funcionando como operador de propinas. Carlos Roberto Ferreira Lopes, ex-presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado e corrupção ativa majorada.

De acordo com as investigações, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos. A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a PF foi acionada.

Os descontos indevidos nas pensões e aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os investigadores. A defesa do ex-presidente do INSS afirmou que, com a conclusão do primeiro inquérito da operação, vai requerer ao STF a revogação da prisão preventiva de Stefanutto.

Com informacoes de G1 Política.