Na sexta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram a Operação Jogo de Sombras, voltada a apurar suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro ligadas à exploração de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços localizados em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP), todos vinculados ao grupo empresarial NSX, proprietário da plataforma BetNacional.

A NSX Brasil, em nota oficial, afirmou que colaborou com a ação, disponibilizando os documentos solicitados e ressaltou que atuou de acordo com o marco jurídico vigente antes da regulamentação do setor, realizando adequações posteriores à nova legislação.

Segundo o MPF, há indícios de que o grupo criou uma empresa de fachada em Curaçao, no Caribe, para simular que as operações da plataforma ocorriam no exterior antes da regulamentação. Investigações apontam que empresas brasileiras ligadas ao grupo seriam as verdadeiras responsáveis pelas atividades no país.

Os órgãos também investigam a suspeita de envio de recursos ao exterior seguido de retorno ao Brasil por meio de pagamentos por serviços, modelo que poderia ser usado para justificar a entrada de recursos previamente remetidos ao exterior.

Foi identificado o possível uso de "contas bolsão", estrutura que concentra recursos de diferentes clientes em uma única conta, dificultando o rastreamento do dinheiro e a identificação dos beneficiários finais.

A investigação abrange tanto o período anterior quanto o posterior à regulamentação das apostas esportivas, analisando se parte das estruturas usadas antes foi adaptada para continuar permitindo mecanismos de sonegação fiscal após a entrada em vigor das novas regras.

Paralelamente às medidas judiciais, a Receita Federal instaurou 11 procedimentos fiscais para aprofundar a apuração das suspeitas, estimando uma recuperação potencial de tributos em torno de R$ 300 milhões.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda está avaliando, sob o ponto de vista técnico, quais medidas poderá adotar em relação ao grupo investigado. A empresa já responde a dois processos administrativos em andamento na pasta do governo, cujas penalidades podem variar de advertência à suspensão das atividades.

De acordo com o MPF e a Receita Federal, a operação tem como objetivo esclarecer suspeitas de: uso de empresa de fachada no exterior; movimentação irregular de recursos entre Brasil e outros países; e declaração de despesas supostamente fictícias para reduzir impostos.

A investigação está sendo conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, e até o momento foram cumpridos apenas mandados de busca e apreensão, não havendo prisões.

Esta é a segunda grande operação conjunta da Receita Federal e do MPF voltada ao mercado de apostas esportivas em agosto. Em 13 de agosto, a Operação Arena cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados e obteve decisão judicial para apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão.

Os detalhes da Operação Jogo de Sombras foram apresentados em entrevista coletiva na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o subprocurador‑geral da República e coordenador do Gaeco Nacional, José Adonis Callou de Araújo Sá; o procurador regional da República e coordenador‑adjunto do Gaeco Nacional, Fábio George Cruz da Nóbrega; a coordenadora‑geral de Fiscalização da Receita Federal, Vandreia Mota Rocha; e o coordenador‑geral do Gaeco, cuja identidade foi mencionada ao final da coletiva.

Com informacoes de G1.