Uma nova norma do Pix entrou em vigor nesta terça‑feira, 1º, ampliando de 30 para 80 dias o período em que o recebedor pode contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta do Banco Central destinada à recuperação de valores em casos de fraude.

A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB nº 766 e passa a valer de forma automática para todas as instituições que operam o Pix. O MED permite que, ao ser acionado por quem foi vítima de golpe, o banco do recebedor bloqueie o saldo disponível e analise a operação; confirmada a fraude, o valor é devolvido total ou parcialmente, conforme o montante ainda presente na conta.

O prazo de até 80 dias para acionar o MED, contado a partir da transferência original, permanece inalterado. O que muda é o prazo que o titular da conta que recebeu o Pix tem para contestar a devolução caso considere que o dinheiro foi retirado indevidamente: antes eram 30 dias, agora são 80 dias, contados a partir da data da devolução e não da transferência inicial. Assim, há dois prazos espelhados – um que protege a vítima do golpe original e outro que protege quem recebeu o pagamento de boa‑fé.

O ajuste foi motivado por um esquema que tem prejudicado lojistas e prestadores de serviço. O fraudador entra em contato alegando ter enviado um Pix com valor maior que o devido e solicita que o comerciante devolva a diferença por meio de uma nova transferência para uma chave indicada por ele. O comerciante, de boa‑fé, realiza a devolução, e simultaneamente o fraudador aciona o MED junto ao seu próprio banco, alegando ser vítima de fraude no pagamento original. Caso a contestação seja aceita e ainda haja saldo disponível, o golpista recebe o valor duas vezes – uma pela devolução feita pelo comerciante e outra pelo MED.

Para evitar essa armadilha, a recomendação é utilizar sempre a função de devolução vinculada à transação original dentro do aplicativo bancário, em vez de criar uma nova transferência para a chave informada pelo suposto cliente.

Desde maio, o MED já conta com uma versão mais robusta, denominada MED 2.0, que possibilita o rastreamento em camadas do dinheiro mesmo após ele passar por várias contas. Enquanto a versão anterior limitava a recuperação à conta usada na fraude, a nova tecnologia identifica os percursos seguidos pelos recursos após sucessivas transferências, aumentando as chances de bloqueio. Contudo, a devolução não é garantida, pois o valor pode já ter sido sacado ou não estar mais disponível nas contas identificadas. Uma camada adicional de detalhamento sobre a etapa de rastreamento, prevista inicialmente para agosto, foi adiada para 26 de outubro; trata‑se apenas de ajuste na comunicação entre instituições, sem alterar o funcionamento do rastreamento já em vigor.

Quem perceber que foi vítima de golpe via Pix deve procurar o banco imediatamente e solicitar a abertura do MED. Embora o prazo máximo seja de 80 dias, a rapidez no contato eleva as chances de que o dinheiro ainda esteja bloqueável. O pedido pode ser feito pelo próprio aplicativo, pois os bancos são obrigados a disponibilizar um canal de autoatendimento para contestação dentro do ambiente do Pix. É importante guardar comprovantes, prints de conversas e demais registros, além de considerar a formalização de boletim de ocorrência.

Vale ressaltar que o MED não serve para desfazer um Pix por arrependimento de compra ou erro de digitação; nesses casos, a solução depende de negociação direta com quem recebeu o valor. Para evitar fraudes, recomenda‑se ainda conferir a segurança da própria chave Pix e ficar atento a solicitações de transferência para chaves diferentes daquelas associadas à transação original.

Com informacoes de Canaltech.