Na terça‑feira, 15, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um requerimento para que seja investigada uma possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter – fundado por André Mendonça – e contratos celebrados com a prefeitura de São Paulo.

A solicitação está vinculada a uma ação que discute as normas de funcionamento dos cemitérios privados no Estado de São Paulo, e o magistrado aponta diversas circunstâncias que, em sua avaliação, precisam ser esclarecidas.

O caso está inserido em apuração conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que investiga supostas irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e um eventual vínculo entre a empresa concessionária Cortel e o Banco Master.

Um dos pontos destacados por Dino refere‑se à atuação de André Mendonça no processo sobre cemitérios privados. Quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, o ministro André Mendonça apresentou voto contrário à manutenção de uma decisão individual de Flávio Dino que impactava os cemitérios privados, alinhando‑se, segundo Dino, aos pedidos das empresas do setor.

Dino chama atenção para o fato de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, trabalhar na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos de São Paulo, atuando especificamente na área funerária e cemiterial, o que poderia indicar conflito de interesses.

O ministro também menciona um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, ocorrido em 14 de março de 2025 na sede do Instituto Iter, entidade criada por Mendonça.

Flávio Dino aponta que, um dia após a reunião, em 15 de março de 2025, André Mendonça suspendeu o julgamento sobre a "privatização" dos cemitérios, devolvendo o caso ao plenário para decisão em 4 de abril, data em que votou de acordo com os pleitos das empresas privadas do setor.

Outro elemento mencionado refere‑se à nomeação de Alexandre Mendonça como superintendente da SP Regula em julho de 2024 e, posteriormente, à sua promoção a Secretário‑Executivo da mesma agência em 26 de maio de 2026, ainda durante a tramitação da ação e antes da conclusão da medida cautelar.

Alexandre Mendonça também era sócio do Instituto Iter, criado em 2024 com foco em atividades educacionais e acadêmicas. Segundo a decisão, o Instituto Iter passou a prestar serviços ao município de São Paulo, que é responsável pela contratação de empresas privadas como a Cortel para atuar no setor funerário.

Dino cita ainda Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e investigado na Operação Compliance Zero, que trabalhava na Cortel.

Além disso, a decisão indica que o Instituto Iter teria firmado, sem licitação, um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo de São Paulo, para prestação de serviços técnicos na área de formação e gestão educacional.

Em nota divulgada em 3 de setembro, André Mendonça afirmou que nunca obteve lucro com o Instituto Iter e comunicou sua saída da sociedade da organização.

Dino esclarece que o objetivo da medida é determinar se há conexão entre o encontro entre Vorcaro e Mendonça, os contratos firmados pelo Instituto Iter e a atuação de André Mendonça no processo que envolve os cemitérios privados de São Paulo.

O ministro ressalta que cabe ao plenário do STF decidir sobre a abertura de investigação, e que a decisão não afirma, por si só, a existência de irregularidade ou favorecimento por parte de Mendonça.

Em meio à disputa de liminares relacionada ao afastamento de Andrei Rodriges da chefia da Polícia Federal, Edson Fachin suspendeu qualquer abertura de apuração de integrante da Corte sem comunicação à Presidência, reforçando que a presente solicitação ainda depende de deliberação do plenário.

Com informacoes de G1.