Os papéis de renda fixa que gozam de isenção de imposto de renda para pessoa física – como debêntures de infraestrutura, LCIs, LCAs, CRIs e CRAs – retornaram ao centro das discussões econômicas, impulsionados pela urgência de um ajuste fiscal previsto para 2027.

Segundo a equipe de macroeconomia da Warren Rena, a concorrência desses títulos isentos com a dívida pública já gerou um custo adicional ao Tesouro Nacional de R$24 bilhões, pois os investidores passaram a exigir juros mais altos para adquirir títulos tributados.

Além desse encarecimento, a própria renúncia fiscal decorrente da isenção representa perda de arrecadação de R$33 bilhões, resultando em um total de R$57 bilhões de impacto combinado entre juros mais altos e receita não percebida.

“O apetite dos investidores institucionais ou pessoas físicas por títulos indexados à inflação está sendo todo suprido por incentivados. Não sobra apetite para os títulos públicos. Estamos falando de uma demanda que é finita”, afirmou Luis Felipe Vital, chefe de estratégia macro e dívida pública da Warren Rena.

Os títulos isentos não são novidade; há anos eles são utilizados para financiar setores estratégicos como infraestrutura, imobiliário e agronegócio, com a lógica de que o benefício tributário estimularia a captação sem prejudicar o financiamento da dívida pública.

Entretanto, a dinâmica mudou a partir de 2022, quando a indústria de crédito privado acelerou seu crescimento e fundos focados em papéis isentos ganharam popularidade entre investidores pessoa física, ao passo que fundos multimercado perderam participação.

Essa migração afetou o Tesouro, pois os fundos multimercado eram compradores relevantes de títulos públicos indexados à inflação (Tesouro IPCA+), que atualmente concentram as maiores taxas de juros.

O aumento projetado da taxa Selic para 15% ao ano em 2025 ampliou o atrativo da isenção. Com alíquota mínima de 15% de IR sobre investimentos tributados, o benefício passou de 0,9 ponto percentual quando a taxa estava em 6% para 2,25 pontos quando a taxa atinge 15%, elevando a rentabilidade líquida dos papéis isentos.

Um exemplo ilustrativo: uma debênture hipotética que pague IPCA+6,8% ao ano parece oferecer retorno inferior ao Tesouro IPCA+ equivalente, que paga IPCA+7,4%. Contudo, ao aplicar o ajuste de gross‑up para o imposto que incide sobre o título público, a debênture teria efetivamente IPCA+8%, superando o rendimento do Tesouro.

Vital classifica essa situação como uma distorção grave, pois empresas privadas conseguem captar recursos a custo menor que o do próprio governo, que teoricamente deveria ser o emissor de menor risco.

Casos recentes de calote de companhias privadas – como Raízen, Braskem e Casas Bahia em 2026 – reforçam o risco de depender excessivamente de crédito privado isento.

Em levantamento realizado pela Warren com 30 agentes financeiros, incluindo gestores, bancos e fundos de pensão, 83% dos entrevistados consideram a distorção criada pelos títulos isentos como um ponto crítico para a sustentabilidade da dívida pública.

Com o debate já em alta, a expectativa é de que o tema seja incluído nas discussões parlamentares nos próximos meses, assim como outras questões fiscais que têm sido analisadas recentemente, como o impacto da estação úmida no setor elétrico.

Com informacoes de Seu Dinheiro.